Foto: STF

Resumo:

Ação no STF que questiona flexibilização da Lei da Ficha Limpa aguarda decisão da ministra Cármen Lúcia há quatro meses e pode impactar eleições de 2026.

Notícias de Política – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, será responsável por decidir sobre uma ação que pode alterar o cenário político das eleições de 2026.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7781 questiona mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional que flexibilizam a Lei da Ficha Limpa e podem permitir que políticos condenados voltem a disputar cargos eletivos.

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Processo aguarda decisão desde janeiro

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade em novembro de 2025 e está conclusa para análise da relatora desde 6 de janeiro deste ano.

Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à suspensão de trechos da nova lei.

Apesar disso, o processo segue sem decisão há quatro meses.

Mudança pode beneficiar políticos condenados

Entre os nomes que podem ser impactados pela decisão estão Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda.

A nova legislação reduz restrições previstas anteriormente pela Lei da Ficha Limpa e pode abrir caminho para que condenados por improbidade administrativa voltem a disputar eleições.

Rede pede suspensão imediata da lei

Na ação apresentada ao STF, o partido argumenta que a flexibilização compromete a integridade do processo eleitoral, especialmente diante da proximidade das eleições de 2026.

O pedido inclui medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da Lei Complementar nº 219/2025.

Demora em decisões volta a gerar críticas

Nos bastidores jurídicos, a demora na análise do caso voltou a colocar Cármen Lúcia no centro de críticas relacionadas à lentidão em pautar processos considerados sensíveis.

A ministra já foi alvo de questionamentos em outros casos de grande repercussão que permaneceram longos períodos sem julgamento definitivo.