O ex-presidente Jair Bolsonaro no STF (Ton Molina/STF)

Resumo:

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no STF um pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada ao processo da trama golpista. Os advogados alegam erro judiciário, contestam a validade da delação de Mauro Cid e afirmam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo.

Notícias do Brasil – Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.

Segundo a defesa, houve “erro judiciário” no processo que condenou Bolsonaro no caso da suposta trama golpista.

“O que esta revisão criminal demonstrou foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave”, afirmaram os advogados no recurso.

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Julgamento será analisado pela Segunda Turma

A condenação de Bolsonaro ocorreu no ano passado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Agora, conforme o regimento interno da Corte, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Defesa questiona tramitação do processo

Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmam que Bolsonaro, por ser ex-presidente da República, deveria ter sido julgado pelo plenário do STF e não apenas pela Primeira Turma.

A defesa também contesta a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que ela não teria sido voluntária e, por isso, deveria ser anulada.

Outro ponto levantado é a suposta falta de acesso integral às provas do processo.

Advogados negam participação em atos golpistas

No mérito da revisão criminal, a defesa sustenta que não existem provas de que Bolsonaro tenha participado ou liderado atos relacionados ao 8 de janeiro de 2023.

“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, argumentaram os advogados.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.