Ministro Nunes Marques durante a Sessão Plenária realizada em 20 de junho de 2024. Foto: Andressa Anholete/STF

Resumo:

O ministro Nunes Marques assume a presidência do TSE nesta terça-feira (12), tendo como vice André Mendonça. A nova gestão focará no combate ao uso irregular de Inteligência Artificial e deepfakes nas Eleições 2026, defendendo uma postura menos intervencionista da Justiça no debate político e o fortalecimento do sistema de urnas eletrônicas.

Notícias de Política – Na terça-feira (12/05), o ministro Kássio Nunes Marques assume o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A transição marca o início de uma gestão que terá como missão central a regulamentação tecnológica das Eleições 2026, com foco especial no enfrentamento à desinformação gerada por Inteligência Artificial (IA) e na garantia da integridade do processo eleitoral.

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O Combate à Inteligência Artificial e Deepfakes

Nunes Marques herda um cenário onde a IA generativa se tornou a maior ameaça à imagem dos candidatos. Para mitigar riscos, o tribunal já conta com a Resolução nº 23.755/26, relatada pelo próprio ministro, que estabelece regras rígidas:

• Proibição de IA em Recomendações: Sistemas automatizados não podem comparar ou priorizar candidatos.

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• Restrição Temporal: Nas 72 horas que antecedem o pleito, é vedada a divulgação de conteúdos manipulados por IA, mesmo que gratuitos.

• Dever das Plataformas: Redes sociais são obrigadas a remover conteúdos ilícitos de forma proativa, sob pena de sanções.

• Perícias Tecnológicas: Para evitar a sobrecarga da Polícia Federal, a nova gestão planeja convênios com universidades para identificar e atestar a veracidade de áudios e vídeos.

Pilares da Gestão Nunes Marques

Diferente de gestões anteriores marcadas por intervenções diretas, o novo presidente sinaliza uma atuação baseada em três eixos:

1. Menor Intervenção: Preferência pelo uso do direito de resposta em vez da remoção de conteúdo, buscando deixar o protagonismo do debate para eleitores e candidatos.

2. Defesa das Urnas Eletrônicas: Fortalecimento do parque tecnológico de urnas e diálogo constante com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

3. Colaboração com Mendonça: O ministro André Mendonça, vice-presidente eleito, prometeu apoio integral para garantir que o processo democrático transcorra sem incidentes.

Mudanças na Composição

Com a saída da ministra Cármen Lúcia, que encerrou seu mandato na presidência, o ministro Dias Toffoli assume a vaga definitiva reservada aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Corte Eleitoral.

Em seu discurso de eleição, Nunes Marques classificou o cargo como “uma das maiores honras de sua vida”, reforçando o compromisso com a transparência e a urbanidade no tribunal que é o coração da democracia brasileira.