MPAM diz que prisão de policiais militares em Manaus vivia situação “insustentável”
Promotor Armando Gurgel afirma que antigo núcleo prisional da PM apresentava irregularidades graves e ausência de serviços básicos.
Foto: WhatsApp/Divulgação
Resumo
O Ministério Público do Amazonas classificou como “insustentável” a situação dos policiais militares presos no antigo Núcleo Prisional da PM em Manaus. Segundo o promotor Armando Gurgel, o local apresentava graves falhas estruturais, ausência de controle, falta de assistência básica e até registros de presos circulando fora da unidade. A transferência dos custodiados para uma nova unidade prisional na BR-174 ocorreu durante a operação Sentinela Maior e foi tratada pelo MPAM como uma medida urgente para reorganizar o sistema de custódia militar.
Notícias do Amazonas – O promotor Armando Gurgel, titular da 60ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Ministério Público do Amazonas (MPAM), afirmou nesta terça-feira (12) que a situação dos policiais militares presos no antigo Núcleo Prisional da Polícia Militar, em Manaus, havia chegado a um nível considerado “inconstitucional, imoral e insustentável”.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva após a transferência de 71 policiais militares para a nova Unidade Prisional da Polícia Militar do Amazonas (UPPM-AM), localizada na BR-174, nas proximidades do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).
Segundo o promotor, o antigo prédio nunca foi planejado para funcionar como unidade prisional.
“Aquele prédio jamais foi pensado para custodiar pessoas. Era uma adaptação”, declarou Gurgel.
Inspeções encontraram presos fora da unidade
De acordo com o Ministério Público, inspeções realizadas no antigo núcleo identificaram uma série de irregularidades graves, incluindo presos ausentes durante vistorias, circulação de celulares e falhas severas no controle interno da unidade.
O promotor afirmou que, em uma das inspeções, foram identificados cerca de 20 detentos fora da unidade prisional.
“Nós encontramos episódios de pessoas ausentes que poderiam estar praticando outras condutas ilícitas enquanto oficialmente constavam como presas”, disse.
A situação se agravou após a fuga de 23 presos registrada no dia 27 de fevereiro deste ano, episódio que levou o MPAM a buscar uma solução emergencial junto ao Governo do Amazonas.
Estrutura era considerada precária
Armando Gurgel descreveu o antigo núcleo como um ambiente marcado por superlotação, precariedade estrutural e ausência de serviços básicos obrigatórios.
Segundo ele, o local não possuía atendimento médico permanente, assistência psicológica, odontológica ou assistência social para os custodiados.
O promotor também revelou que imagens registraram presos fora da unidade utilizando veículos de luxo, o que reforçou a avaliação de que não havia controle efetivo sobre a custódia.
“Quem não saía era porque não queria sair”, afirmou.
Nova unidade foi instalada ao lado do Compaj
A solução adotada pelo MPAM, pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) foi a transferência dos presos para o antigo Centro Feminino de Aperfeiçoamento e Educação (Cefec), localizado ao lado do Compaj, mas separado da estrutura principal do complexo penitenciário.
O promotor rebateu críticas sobre uma possível mistura entre presos militares e a população carcerária comum.
Segundo ele, a nova unidade possui muralha própria e está localizada fora do muro principal do complexo.
Operação envolveu negociação com presos
A transferência dos policiais ocorreu durante a operação Sentinela Maior e contou com apoio da PMAM e da Seap.
De acordo com Gurgel, os presos resistiram inicialmente à mudança, o que levou as autoridades a iniciarem uma negociação para evitar confrontos.
Após cerca de seis horas de diálogo, a transferência foi concluída sem incidentes.
Nova estrutura terá controle e assistência
A nova unidade possui capacidade inicial para 72 vagas e conta com parlatório para atendimento jurídico, equipes de saúde em escala diurna, plantão noturno de enfermagem e espaços destinados a atividades laborais para os presos.
Segundo o promotor, o objetivo agora é implementar um novo padrão mínimo de governança no sistema de custódia militar do Amazonas.
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