Resumo

O presidente Lula assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que elimina o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida encerra a cobrança apelidada de “taxa das blusinhas”, criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme.

Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.

A decisão do governo federal deve ser publicada ainda nesta terça em edição extraordinária do Diário Oficial da União e representa uma mudança nas regras aplicadas às compras feitas em plataformas internacionais de comércio eletrônico.

A cobrança havia sido implementada em agosto de 2024 por meio do programa Remessa Conforme, criado para aumentar a fiscalização sobre encomendas internacionais e combater irregularidades no setor.

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ICMS estadual continua valendo

Apesar da retirada do imposto federal de importação, as compras internacionais seguirão sujeitas ao ICMS, tributo estadual cobrado sobre essas operações. Atualmente, dez estados brasileiros elevaram a alíquota do ICMS de 17% para 20%, mudança que entrou em vigor neste ano.

Segundo o governo federal, a isenção passa a valer logo após a publicação das novas regras no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito pela ministra Miriam Belchior, que classificou a decisão como um avanço para os consumidores brasileiros.

Taxa havia sido criada em 2024

A tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 começou a valer em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. Na época, a medida foi defendida por setores da indústria e do varejo nacional, que alegavam concorrência desigual entre produtos importados e mercadorias produzidas no Brasil.

Governo abrirá mão de arrecadação bilionária

Dados da Receita Federal apontam que apenas nos quatro primeiros meses de 2026 o imposto sobre encomendas internacionais arrecadou R$ 1,78 bilhão. Em 2025, a arrecadação com a chamada “taxa das blusinhas” chegou a R$ 5 bilhões, valor utilizado pelo governo como reforço para metas fiscais.

Setor produtivo critica decisão

Entidades do varejo e da indústria reagiram negativamente ao anúncio do governo.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil afirmou que a medida representa um retrocesso econômico e prejudica empresas nacionais, especialmente pequenos comerciantes e fabricantes brasileiros.

Já integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria disseram que a decisão amplia a concorrência considerada desleal com o setor produtivo nacional.

A mudança nas regras de importação também provocou queda nas receitas dos Correios nos últimos anos.

Segundo dados financeiros da estatal, a participação das encomendas internacionais nas receitas da empresa caiu significativamente após a implementação do programa Remessa Conforme.

Governo diz que combate ao contrabando permitiu mudança

Durante o ato oficial de assinatura da Medida Provisória, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a retirada do imposto foi possível após um processo de regularização do mercado e redução do contrabando nos últimos anos.

Segundo ele, as medidas de fiscalização adotadas desde a criação do programa permitiram reorganizar o setor e aumentar o controle sobre as importações de pequeno valor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou Ceron.

Ainda segundo o secretário, a mudança deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para adquirir produtos mais baratos.

Governo afirma que compras vão além de roupas

Apesar do apelido popular “taxa das blusinhas”, integrantes do governo destacaram que a maioria das compras internacionais de até US$ 50 não envolve apenas roupas.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que diversos outros produtos de pequeno valor fazem parte desse tipo de importação.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, disse a ministra.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada da cobrança federal melhora o perfil tributário do país ao atingir diretamente itens de consumo popular.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, destacou.

Entenda o que muda com a nova MP

Com a Medida Provisória, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar os 20% de Imposto de Importação federal que passaram a ser cobrados em 2024.

Na prática, o imposto era calculado já no momento da compra dentro das plataformas participantes do programa Remessa Conforme.

O modelo foi criado para aumentar o controle tributário sobre encomendas internacionais, reduzir fraudes fiscais e incentivar a regularização das empresas que atuam no comércio eletrônico internacional.

Mesmo com o fim do imposto federal, outros tributos estaduais eventualmente aplicados às compras internacionais podem continuar sendo cobrados, dependendo da legislação local.

Mudança deve impactar comércio eletrônico

A expectativa do governo é que a medida aumente novamente o volume de compras internacionais de pequeno valor feitas por consumidores brasileiros.

O tema gerou forte debate desde a criação da cobrança em 2024, principalmente entre usuários de plataformas estrangeiras de vendas online e influenciadores digitais ligados ao consumo popular.

Com a nova MP, o governo tenta reduzir críticas relacionadas ao aumento de preços em produtos importados de baixo custo e ampliar o acesso da população a itens vendidos em marketplaces internacionais.