Governo e Câmara fecham acordo para acabar com escala 6×1 no Brasil
Texto prevê jornada semanal menor, dois dias de descanso remunerado e votação acelerada no Congresso Nacional.
Foto: Agênccia Brasil
Resumo
O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. A PEC em discussão estabelece jornada semanal de 40 horas, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. A expectativa é que o texto avance ainda neste semestre no Congresso Nacional, acompanhado de um projeto de lei complementar para tratar das regras específicas de determinadas categorias profissionais.
Notícias do Brasil – Ministros do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados definiram, nesta quarta-feira (13), os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no país. O acordo estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana no modelo 5×2, sem redução salarial.
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A decisão foi alinhada em reunião realizada em Brasília com representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares da Comissão Especial responsável pela análise do tema.
Projeto complementar também deve avançar
Além da PEC, o governo também pretende acelerar a tramitação de um projeto de lei complementar enviado pelo Palácio do Planalto com urgência constitucional. O texto deverá regulamentar questões específicas de determinadas categorias profissionais e adaptar a legislação trabalhista às mudanças previstas na nova proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta busca garantir a redução da jornada sem prejuízo salarial aos trabalhadores, além de fortalecer as negociações coletivas para atender particularidades de cada setor da economia.
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Comissão deve votar parecer ainda em maio
Participaram da reunião o relator da PEC, Leo Prates, ministros das áreas econômica e trabalhista, além de integrantes da Comissão Especial que debate o tema no Congresso.
A previsão é que o parecer seja votado na comissão no próximo dia 27 de maio, seguindo para análise em plenário no dia 28. Caso seja aprovado pela Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal.
As discussões envolvem propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendem a redução da jornada semanal para 36 horas e o fim da escala 6×1.
Governo quer aprovação ainda neste semestre
O governo federal trabalha para aprovar o tema ainda neste semestre e defende que as mudanças tenham aplicação imediata, sem período de transição.
A proposta ganhou força após se tornar uma das principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio deste ano. Se aprovada, a mudança colocará o Brasil ao lado de países latino-americanos como México, Colômbia e Chile, que também reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos.
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