Resumo

O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o repasse de recursos públicos destinados ao Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia. A investigação envolve uma emenda parlamentar vinculada ao senador Plínio Valério.

Notícias de Política – O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o andamento do repasse de recursos públicos destinados ao Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia, que é uma organização não governamental (ONG) atuante na defesa de direitos sociais.

A medida foi adotada pela 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, sob responsabilidade do promotor Hilton Serra Viana.

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Investigação envolve emenda parlamentar

Segundo a portaria publicada pelo MPAM, o procedimento tem relação com a Emenda Parlamentar nº 202541370005, de autoria do senador Plínio Valério. O acompanhamento também envolve o Plano de Ação nº 09032025-079679/2025, relacionado ao repasse dos recursos públicos destinados à entidade.

De acordo com o documento, a abertura do procedimento ocorre após análise realizada dentro da Notícia de Fato nº 09.2026.00000761-4, que aponta possíveis irregularidades envolvendo verbas públicas destinadas ao instituto. O Ministério Público informou que a medida busca permitir a realização de atos extrajudiciais necessários para acompanhar a regularidade da aplicação dos recursos.

Procedimento será acompanhado pela Promotoria

A portaria determina a publicação oficial da medida no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas. O documento também designa a servidora Rafaela Mascarenhas Coelho para atuar na secretaria dos trabalhos relacionados ao procedimento administrativo.

A atuação da Promotoria está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Improbidade Administrativa e da legislação que regula ações civis públicas e procedimentos ministeriais. Segundo o MPAM, o objetivo é garantir fiscalização adequada sobre a destinação e aplicação dos recursos públicos vinculados à emenda parlamentar.

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post buscou o senador para um posicionamento a respeito do assunto. O parlamentar esclareceu que o procedimento aberto investiga a falta de execução das emendas por parte da secretaria responsável.

Segundo ele, “não houve desvio e nem prejuízo algum ao erário público”. O parlamentar também declarou que a emenda foi encaminhada regularmente e que a devolução ocorreu após a recusa da secretaria em executar o projeto indicado pelos próprios indígenas. “A nossa participação e indicar a emenda, a partir daí é entre a secretaria correspondente e o beneficiado. No caso, nem houve irregularidade, a secretaria não quis executar a emenda e devolveu ao ministério a emenda”, afirma.

“É junto à secretaria que não repassou a emenda e devolveu ao ministério. E parece que os indígenas pediram pra investigar a secretaria e não o senador. Não houve desvio e nem prejuízo algum ao erário público. A emenda foi enviada a pedido dos indígenas a uma secretaria municipal indicada por eles, mas o secretário se recusou a executar e devolveu a emenda . Nada quanto ao senador. Nossa parte foi esclarecer o assunto e parou por aí. (sic)”, afirma o senador.