O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, plataforma oficial do exame.

Além dos estudantes que tiveram a solicitação de gratuidade indeferida, também podem recorrer aqueles que apresentaram justificativa de ausência no Enem 2025 e tiveram o pedido rejeitado.

Quem tem direito ao recurso

O recurso é destinado aos candidatos que se enquadram nos critérios de isenção estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Entre os grupos contemplados estão estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas no ano de 2026, além de participantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais na rede privada.

Leia também: Mulher é presa após matar amiga com facada no peito durante briga em Manaus

Também têm direito à gratuidade integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do programa Pé-de-Meia, incluindo estudantes do 1º e 2º ano que participam do exame como treineiros.

Documentos devem ser anexados

Para contestar a negativa, o candidato deverá apresentar documentação comprobatória, como declaração escolar, comprovante de matrícula ou histórico escolar.

Nos casos de ausência no Enem 2025, o Inep exige documentos oficiais que justifiquem a falta, como atestados médicos, documentos judiciais ou certidões.

O órgão alerta que não serão aceitos documentos autodeclaratórios nem justificativas assinadas por pais ou responsáveis.

Resultado dos recursos será divulgado em maio

Segundo o cronograma divulgado pelo Inep, o resultado final dos recursos será publicado no dia 24 de maio, também na Página do Participante.

Mesmo os candidatos que conseguirem a isenção precisarão realizar posteriormente a inscrição no Enem 2026 dentro do período oficial que será divulgado pelo Ministério da Educação.

Inep alerta para envio de informações falsas

O instituto também reforçou que o envio de informações falsas para obtenção indevida da isenção pode gerar penalidades.

Entre as consequências estão eliminação do processo, obrigação de ressarcimento aos cofres públicos e possíveis sanções criminais por crime contra a fé pública.

Enem segue como principal porta de entrada para universidades

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é utilizado como principal forma de acesso ao ensino superior no país, servindo de base para programas como Sisu, Prouni e Fies.

Além disso, o exame também possibilita a certificação do ensino médio para participantes maiores de 18 anos que atingirem a pontuação mínima exigida.