Resumo

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Inquérito Civil para investigar supostas fraudes no Processo Seletivo Público nº 001/2025 da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, gestão do prefeito José Beleza. A investigação apura denúncias de vazamento de entrevistas, favorecimento político, convocações por WhatsApp e falta de transparência no certame para cargos de ACS e ACE.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades no Processo Seletivo Público nº 001/2025 da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, administrada pelo prefeito José Beleza.

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A investigação envolve denúncias de fraude no processo seletivo destinado à contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Entre os indícios apontados pelo MP estão vazamento prévio das perguntas das entrevistas, falta de transparência na divulgação das notas e possíveis favorecimentos políticos.

A decisão de converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil foi assinada pela promotora de Justiça substituta Taize Moraes Siqueira. Na portaria, o Ministério Público afirma que existem “robustas evidências” de violação aos princípios constitucionais da legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade.

Segundo o documento, os candidatos não tiveram acesso detalhado às notas da fase de entrevistas, o que teria comprometido a fiscalização e o controle da classificação final. Outro ponto investigado é o suposto vazamento antecipado do questionário aplicado durante as entrevistas pessoais, fato considerado pelo MP como um possível vício grave capaz de comprometer a lisura do certame.

Convocações por WhatsApp e denúncias de perseguição política

O MPAM também apura o uso de mensagens privadas de WhatsApp para convocação de candidatos, em vez dos meios oficiais de publicação. Para a Promotoria, a prática pode indicar favorecimento indevido e afronta ao dever de publicidade dos atos administrativos. O procedimento ainda cita denúncias de exclusão deliberada de candidatos de grupos oficiais de comunicação, situação que, segundo o MP, pode caracterizar perseguição política e cerceamento de direitos.

Prefeitura terá que enviar documentos ao Ministério Público

Como parte das diligências iniciais, a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro deverá encaminhar, em até 10 dias, cópia integral do processo administrativo do PSP nº 001/2025. O município também terá que explicar oficialmente o cronograma de convocações e justificar a utilização de meios informais de comunicação com candidatos.

Segundo o MPAM, caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder civil, administrativa e criminalmente.

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post buscou comunicação com a prefeitura de Santa Isabel para um pronunciamento a respeito do tema. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.