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Resumo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, uma nova denúncia contra o ex-governador do Acre, Gladson Cameli. Ele se tornou réu por peculato-desvio e fraude à licitação em obras de duplicação da rodovia estadual AC-405, em Cruzeiro do Sul. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cameli direcionou o contrato à Construtora Colorado, controlada por seu pai, gerando superfaturamento de R$ 3,6 milhões.

Notícias do Acre – A situação jurídica do ex-governador do Acre, Gladson Cameli, ganhou mais um capítulo complexo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os ministros da Corte Especial decidiram receber uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o político. Com a canetada, Cameli passa a responder oficialmente como réu em uma ação penal que investiga crimes de peculato-desvio e fraude à licitação em contratos de obras públicas.

O recebimento da denúncia ocorreu de forma paralela a outro revés histórico para o ex-governador: na mesma sessão de julgamentos, a Corte Especial o condenou a 25 anos e nove meses de reclusão por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigados na Operação Ptolomeu — a maior pena penal originária já aplicada pelo STJ.

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Direcionamento de licitação para o próprio pai

De acordo com os autos do processo penal do MPF, o esquema de corrupção teria sido desenhado em 2020, logo no início do primeiro mandato de Gladson Cameli à frente do Executivo acreano. A acusação aponta que o então gestor articulou manobras administrativas para frustrar o caráter competitivo da licitação de duplicação da rodovia estadual AC-405, localizada no município de Cruzeiro do Sul.

O objetivo do plano era direcionar a bilionária execução do contrato para a Construtora Colorado, empresa que, segundo os relatórios de quebra de sigilo e inteligência, pertence e é controlada de fato pela família do ex-governador, mais especificamente por seu pai, Eládio Cameli, e seu primo, Linker Cameli.

As investigações apontam que a família Cameli possuía tentáculos e influência oculta não apenas na Construtora Colorado (vencedora do certame), mas também na empresa Ardo, que integrava o consórcio formalmente concorrente na disputa. Para os procuradores, a concorrência pública foi uma “fachada” montada para camuflar o apadrinhamento empresarial.

Ingerência no Deracre e superfaturamento

Para garantir o andamento do fluxo financeiro sem sobressaltos, Gladson Cameli teria nomeado aliados políticos e servidores de sua estrita confiança para cargos estratégicos no Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre). A partir dessas cadeiras, o grupo exercia ingerência direta sobre ordens de pagamentos, cronogramas de engenharia e liberação de parcelas orçamentárias.

Uma nota técnica emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU) embasou a denúncia ao identificar manobras fiscais destinadas a elevar de forma artificial os custos logísticos e de insumos da obra na AC-405. O sobrepreço e o superfaturamento identificados pelos auditores federais alcançam a cifra de R$ 3,6 milhões.

Entre as fraudes mais gritantes citadas no inquérito, o governo do Acre chegou a pagar a construtora familiar por materiais e cascalhos que haviam sido obtidos de forma totalmente gratuita em uma jazida pública de propriedade do próprio estado.

Dinheiro público em mansão de luxo

Ao proferir o seu voto favorável à abertura da nova ação penal, a ministra relatora Nancy Andrighi destacou que as quebras de sigilo bancário e as interceptações autorizadas pela Justiça revelaram que o dinheiro desviado do erário não ficava restrito às contas da empreiteira.

Os dados financeiros detalham transferências bancárias milionárias da Construtora Colorado para contas de outras firmas do clã Cameli. Além disso, os recursos do superfaturamento da rodovia foram rastreados no pagamento de despesas pessoais de Gladson, incluindo a quitação de contas de um imóvel de alto padrão e o financiamento de uma reforma luxuosa na residência particular do ex-governador.

“A Construtora Colorado foi contratada de forma fraudulenta para assegurar, via superfaturamento do contrato, o desvio de recursos públicos que viriam a beneficiar os membros denunciados da família Cameli, especialmente o acusado Gladson”, sentenciou a relatora Nancy Andrighi.

A defesa de Gladson Cameli vinha contestando a validade das provas técnicas na esteira de discussões sobre competência jurídica originária, mas o colegiado do STJ manteve a higidez dos indícios. Com a aceitação unânime da denúncia, o processo entra na fase de instrução criminal, com coleta de depoimentos e depoimentos de testemunhas, antes de retornar à pauta da Corte Especial para o julgamento do mérito.