Resumo

Entidades da magistratura federal acionaram o Supremo Tribunal Federal para cobrar o envio de um projeto que aumente o teto do funcionalismo público para R$ 71,5 mil. Além do reajuste, os magistrados querem flexibilizar regras recentes que limitaram o pagamento de benefícios e gratificações conhecidas como “penduricalhos”.

Notícias do Brasil – Entidades ligadas à magistratura brasileira, entre elas a Associação dos Juízes Federais do Brasil, acionaram o Supremo Tribunal Federal para defender a revisão do teto salarial do funcionalismo público. A proposta apresentada prevê que o limite remuneratório passe dos atuais R$ 46,3 mil para R$ 71,5 mil.

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O pedido foi protocolado após decisões recentes da Suprema Corte que endureceram as regras para pagamento de gratificações, benefícios extras e vantagens indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público.

Magistrados alegam defasagem histórica

Segundo a Ajufe, ministros do STF reconheceram durante julgamentos recentes que o teto constitucional estaria defasado em relação às perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.

Atualmente, o salário dos ministros do STF funciona como referência máxima para o funcionalismo público brasileiro. As associações afirmam, porém, que uma correção integral baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) elevaria esse valor para R$ 71,5 mil.

O cálculo foi elaborado pela Comissão Técnica de Assessoramento aos Três Poderes da República.

Entidades querem flexibilização dos “penduricalhos”

Além do reajuste do teto, magistrados também buscam flexibilizar as regras impostas recentemente pelo STF sobre pagamentos adicionais conhecidos como “penduricalhos”.

As associações defendem que verbas de caráter indenizatório e ressarcitório fiquem fora dos limites remuneratórios. Entre os valores citados estão:

• auxílio-alimentação;
• auxílio-moradia;
• auxílio-saúde;
• diárias;
• indenizações de férias.

Segundo as entidades, esses pagamentos não deveriam entrar no cálculo do teto de 35% definido nas novas regras da Corte.

Ajufe diz que STF “se omitiu”

Na ação apresentada, a Ajufe afirma que o STF reconheceu a necessidade de revisão salarial, mas deixou de assumir formalmente o compromisso de encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional.

A associação sustenta que essa competência é exclusiva do próprio Supremo, responsável constitucionalmente por propor alterações nos subsídios dos ministros da Corte.

Juízes também querem plano para quitar passivos

Outro ponto defendido pelas associações é a criação de um Plano Nacional de Liquidação para garantir o pagamento de valores retroativos devidos aos magistrados.

O objetivo seria evitar que passivos administrativos reconhecidos pelos tribunais fiquem bloqueados pelas novas limitações impostas pelo STF.

As entidades argumentam que o mecanismo permitiria acelerar a quitação de dívidas acumuladas antes da adoção das restrições atuais.