Resumo

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores adotem medidas para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente presa na Itália.

Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para viabilizar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que está presa na Itália.

A decisão foi assinada na segunda-feira (18) e publicada nesta quarta-feira (20).

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Moraes cita exigências da Justiça italiana

No despacho, Alexandre de Moraes afirmou que autoridades italianas solicitaram garantias formais relacionadas ao processo de extradição. Segundo o ministro, os documentos exigidos foram encaminhados aos órgãos competentes para transmissão oficial ao governo italiano.

A partir disso, Moraes determinou que os ministérios responsáveis adotem as medidas necessárias para dar andamento ao procedimento de extradição.

Defesa ainda tenta barrar extradição

Apesar da decisão do STF, a Justiça italiana ainda analisará um recurso apresentado pela defesa de Carla Zambelli. A audiência está marcada para o próximo dia 22 de maio na Corte de Cassação de Roma, considerada a última instância judicial italiana no caso. No mês passado, a Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição da ex-parlamentar ao Brasil no processo relacionado à invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.

Zambelli pode cumprir pena na Colmeia

Segundo informações encaminhadas pelo STF às autoridades italianas, Carla Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, caso seja extraditada.

Atualmente, a ex-deputada está custodiada no presídio de Rebibbia, em Roma.

Ex-deputada foi condenada em dois processos

Carla Zambelli possui duas condenações definitivas no Brasil. Ela foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por participação na invasão dos sistemas do CNJ. Além disso, recebeu pena de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal após episódio ocorrido nas eleições de 2022, quando perseguiu um homem armada em via pública.

Justiça italiana analisa outro pedido

Além do caso envolvendo o CNJ, a Justiça italiana também avalia outro pedido de extradição relacionado ao processo sobre porte ilegal de arma. A Corte de Apelação de Roma já autorizou a extradição nessa segunda ação, mas a defesa informou que pretende recorrer. Segundo autoridades italianas, Carla Zambelli permanece presa desde julho do ano passado devido ao entendimento de que haveria risco de fuga caso respondesse aos processos em liberdade.