Resumo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação do ministro do STJ Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça no CNJ. O magistrado recebeu 21 votos favoráveis e cinco contrários, e agora terá o nome analisado pelo plenário da Casa.

Notícias do Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a indicação do ministro Benedito Gonçalves para assumir a função de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça. A votação ocorreu nesta quarta-feira (20), com placar de 21 votos favoráveis e cinco contrários.

A indicação foi encaminhada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, após Benedito ter sido escolhido internamente pela Corte em abril deste ano.

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Sabatina teve defesa da atuação do Judiciário

Durante a sabatina na CCJ, o magistrado afirmou que o Judiciário precisa manter compromisso permanente com a sociedade e garantir respostas rápidas e transparentes aos cidadãos.

“A busca da Justiça não é procurar estatística; procura-se resposta, procura-se tempo razoável de solução da demanda, tratamento digno, previsibilidade e a certeza de que sua demanda será examinada por uma instituição séria”, declarou o ministro.

O parecer favorável à indicação foi apresentado pelo senador Cid Gomes.

Função no CNJ inclui fiscalização da magistratura

O cargo de corregedor nacional de Justiça é uma das funções mais relevantes dentro do CNJ. O órgão é composto por 15 integrantes e atua no controle administrativo e disciplinar do Judiciário brasileiro.

Entre as atribuições da corregedoria estão o recebimento de denúncias contra magistrados, fiscalização de tribunais e acompanhamento de procedimentos administrativos.

Histórico no STJ e atuação no TSE

Na magistratura desde 1988, Benedito Gonçalves ingressou no STJ em 2008. Entre 2019 e 2023, também integrou o Tribunal Superior Eleitoral.

No tribunal eleitoral, o ministro ganhou notoriedade ao relatar uma das ações que resultaram na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político.

Durante a sessão na CCJ, parlamentares da oposição, entre eles Magno Malta e Eduardo Girão, questionaram o magistrado sobre sua atuação no TSE. Em resposta, Benedito afirmou que todas as decisões tomadas foram fundamentadas nas provas apresentadas nos processos.