Resumo

O vereador Elan Alencar afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas que formou maioria para manter a cassação de seu mandato. O processo investiga suposta fraude na cota de gênero envolvendo candidaturas femininas fictícias do partido Democracia Cristã nas eleições anteriores.

Notícias de Política – O vereador Elan Alencar se pronunciou publicamente nesta quinta-feira (21) após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas formar maioria pela manutenção da cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Manaus.

Durante entrevista concedida ao Portal Remador, o parlamentar afirmou que sua defesa prepara uma série de recursos judiciais para tentar impedir o cumprimento imediato da decisão.

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Vereador promete recorrer da decisão

Sem admitir derrota, Elan afirmou que pretende travar uma ampla disputa jurídica para permanecer no cargo. Segundo o parlamentar, a contestação judicial não envolve apenas sua permanência na Câmara, mas também o respeito aos votos recebidos nas urnas durante a eleição.

“A gente vai recorrer porque não é recorrer pelo Elan, é recorrer pelas 8.611 pessoas que decidiram votar em mim, que confiam no meu trabalho. O que me importa é o que o povo decidiu, e o que o povo decidiu foi me reeleger. Não sou contra a cota, mas não fui eu que cometi o erro. De repente, foi o partido que pode ter cometido esse erro”, afirma.

Processo envolve fraude na cota de gênero

A ação analisada pela Justiça Eleitoral investiga suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido Democracia Cristã nas últimas eleições municipais.

Segundo as investigações, o partido teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral brasileira. Em casos desse tipo, a legislação prevê a anulação de toda a chapa proporcional envolvida, o que afeta diretamente os votos conquistados pelos candidatos eleitos pela legenda.

Caso se arrasta há mais de um ano

A disputa judicial envolvendo a chapa do Democracia Cristã já se estende há mais de um ano nos tribunais eleitorais. Com a formação de maioria no TRE-AM pela manutenção da cassação, a defesa do vereador agora busca alternativas jurídicas para tentar reverter ou suspender os efeitos da decisão.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.