Resumo 

A Justiça do Amazonas determinou que a Assembleia Legislativa do Amazonas responda à ação movida pelo PCdoB contra a concessão do título de cidadão amazonense ao senador Flávio Bolsonaro. O partido alega que a homenagem desrespeita critérios previstos na legislação da própria ALE-AM.

Notícias de política – A Justiça do Amazonas determinou que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas apresente defesa na ação judicial que tenta impedir a concessão do título de cidadão amazonense ao senador Flávio Bolsonaro.

O processo foi movido pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), representado pelo presidente estadual da legenda, Yann Evanovick Leitão Furtado. A sigla pede o arquivamento da proposta aprovada na ALE-AM que concede a honraria ao parlamentar.

A decisão foi publicada pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus. Conforme o despacho judicial, a Assembleia terá prazo de 30 dias úteis para apresentar contestação no processo.

Partido questiona critérios da homenagem

Na ação, o PCdoB sustenta que a homenagem não atende aos critérios previstos pela própria Resolução Legislativa nº 71/1977, norma que regulamenta a concessão do título de cidadão amazonense.

Segundo o texto da resolução, a honraria deve ser concedida apenas a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Amazonas e ao povo amazonense, além de possuírem “conduta ilibada” e “caráter escorreito”.

De acordo com Yann Evanovick, o senador não preencheria os requisitos objetivos exigidos pela legislação da ALE-AM.

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“Não se trata de uma discussão pessoal ou partidária. Estamos falando do cumprimento da legislação e do respeito ao significado de uma das maiores honrarias concedidas pelo povo amazonense”, afirmou o dirigente partidário.

O presidente estadual do PCdoB também criticou posições públicas atribuídas ao senador relacionadas ao Polo Industrial de Manaus.

“Flávio deveria receber sim um título de ‘inimigo do Amazonas’, já que publicamente já se posicionou várias vezes contra o Polo Industrial de Manaus”, declarou.

Debate sobre homenagens públicas

O caso abriu novo debate político sobre os critérios utilizados para concessão de homenagens oficiais no estado.

Na avaliação do PCdoB, a ação judicial busca provocar uma discussão pública sobre os limites e exigências legais envolvendo títulos honoríficos aprovados pela Assembleia Legislativa.

O partido argumenta que a concessão desse tipo de reconhecimento deve observar rigorosamente os critérios definidos na legislação interna do parlamento estadual.

Nos bastidores políticos, a homenagem ao senador gerou reações divergentes entre parlamentares e lideranças partidárias no Amazonas.

Decisão foi assinada por ordem judicial

A determinação para citar oficialmente a ALE-AM foi assinada pela analista judiciária Júlia Karla Oliveira Pereira, por determinação da juíza Cláudia Monteiro Pereira Batista.

O despacho foi publicado no último dia 18 de maio e marca o início da fase de manifestação formal da Assembleia no processo.

Até o momento, a ALE-AM não se pronunciou publicamente sobre a ação movida pelo PCdoB.

O caso deve continuar repercutindo no cenário político amazonense, especialmente pelo simbolismo da homenagem e pelas disputas envolvendo o debate sobre o Polo Industrial de Manaus e representatividade política no estado.