FOTO: Divulgação/Agência Senado

Resumo

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) discursou no Plenário nesta sexta-feira (22) para destacar a sanção da Lei 15.413/2026, de sua autoria. A nova legislação amplia as obrigações do SUS no combate à automutilação e ao suicídio de crianças e adolescentes. A parlamentar cobrou de governadores e prefeitos a expansão da rede de Caps, a contratação de psicólogos e o apoio a comunidades terapêuticas.

Notícias do Brasil – O avanço dos índices de sofrimento psíquico entre a população jovem motivou um pronunciamento em tom de cobrança no Congresso Nacional. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) subiu à tribuna do Plenário nesta sexta-feira (22) para repercutir a entrada em vigor da Lei nº 15.413/2026. A nova legislação federal impõe metas mais rígidas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no acolhimento e tratamento de crianças e adolescentes que apresentam quadros de depressão, automutilação e ideação suicida.

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Dever legal e ampliação da rede de acolhimento

Aprovada pelo parlamento e publicada no Diário Oficial da União nesta semana, a matéria jurídica nasceu de um projeto de lei desenhado pelo gabinete da parlamentar do Distrito Federal. Durante a exposição, Damares ressaltou que, embora a sanção represente um avanço institucional, o momento exige mobilização orçamentária e estrutural imediata por parte de prefeitos e governadores, e não celebrações festivas.

“Estou feliz pela lei, mas eu não tenho muitos motivos para celebrar. Meu coração está em alerta, porque essa lei nasce do luto de milhares de famílias brasileiras que perderam seus meninos e meninas para um inimigo invisível, implacável e silencioso. Com a nova lei, o SUS tem o dever legal, inegociável, de agir preventivamente. O poder público não pode mais cruzar os braços e atuar como um mero espectador, um mero contador de tragédias”, declarou a senadora.

A tese defendida pela congressista aponta que a legislação transforma o atendimento psicológico contínuo em uma obrigação vinculante do Estado. Com isso, os gestores públicos das secretarias de saúde passam a responder legalmente pela falta de assistência médica direcionada ao público infantojuvenil de suas respectivas regiões.

Apelo aos prefeitos e foco nas escolas

A senadora direcionou parte do discurso diretamente ao Poder Executivo local e aos administradores municipais de todo o país. O foco do pronunciamento concentrou-se na necessidade de descentralizar o atendimento psiquiátrico e criar barreiras de contenção para conter o avanço das notificações de distúrbios emocionais em ambientes escolares.

Como eixos prioritários para a aplicação prática da nova lei, Damares elencou:

• Expansão Estrutural: Abertura e ampliação do número de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) voltados à infância e juventude;

• Recursos Humanos: Realização de concursos e contratações emergenciais de psicólogos e assistentes sociais para atuação direta no ambiente escolar;

• Parcerias Estratégicas: Inserção e fortalecimento das comunidades terapêuticas no plano geral de reabilitação e suporte às famílias atingidas.

A parlamentar fez uma menção especial ao Governo do Distrito Federal (GDF), exigindo celeridade na montagem das redes de apoio psicológico na capital federal para servir de modelo de transição aos demais estados da federação. A fiscalização do cumprimento das verbas carimbadas para o SUS na área de saúde mental infantojuvenil será monitorada pelas comissões temáticas do Senado.