Resumo 

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi intimado por e-mail em ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group. As empresas alegam violação à liberdade de expressão e contestam decisões judiciais brasileiras sobre remoção de perfis e conteúdos online.

Notícias do Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi intimado por e-mail neste domingo (24) em um processo movido nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group. A ação judicial discute supostas violações à liberdade de expressão e questiona decisões do magistrado brasileiro envolvendo bloqueio de perfis e remoção de conteúdos nas redes sociais.

Segundo informações divulgadas pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas americanas, a citação foi enviada eletronicamente após autorização da Justiça dos Estados Unidos. O envio ocorreu dentro do prazo estabelecido por um tribunal federal da Flórida, que havia permitido a notificação do ministro por meios digitais.

As empresas alegam que Moraes teria emitido ordens consideradas “secretas” para restringir conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, dispositivo que assegura ampla liberdade de expressão no país norte-americano.

Tribunal americano autorizou notificação eletrônica

A autorização para que a intimação fosse realizada por e-mail foi concedida na última semana pela Justiça americana. O tribunal determinou que a Trump Media e a Rumble teriam até 30 dias para comprovar o envio da notificação a endereços eletrônicos ligados ao ministro ou ao STF.

De acordo com Martin De Luca, o envio representa um avanço importante no processo, que tramita há mais de um ano na Justiça dos Estados Unidos. Em publicação nas redes sociais, o advogado afirmou que o caso já soma 457 dias de andamento judicial.

“Moraes deve agora responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia”, declarou o advogado ao comentar a decisão.

Caso o ministro não apresente resposta dentro do prazo previsto pela Justiça americana, as empresas poderão solicitar julgamento à revelia. Nesse cenário, o processo seguiria apenas com os argumentos apresentados pela acusação.

Leia mais: Justiça dos EUA autoriza intimar Alexandre de Moraes por e-mail em ação por acusação de “censura”

Empresas contestam decisões do STF

A ação judicial foi protocolada em fevereiro de 2025 pela Rumble e pela Trump Media, empresa associada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As companhias buscam impedir que decisões do STF brasileiro tenham validade sobre plataformas sediadas nos EUA. O principal argumento das empresas é que as ordens expedidas por Moraes ultrapassariam a jurisdição brasileira e violariam garantias constitucionais americanas relacionadas à liberdade de expressão.

Segundo os autores da ação, decisões do STF determinaram a remoção de contas e conteúdos considerados ilegais pela Corte brasileira. As plataformas afirmam que tais medidas não poderiam ser aplicadas dentro do território americano.

A Trump Media e a Rumble defendem ainda que as determinações judiciais brasileiras não sejam reconhecidas legalmente nos Estados Unidos.

Caso cita bloqueio de perfis conservadores

Entre os exemplos apresentados no processo está uma decisão atribuída a Moraes que determinou a suspensão de contas de usuários investigados por disseminação de conteúdos considerados antidemocráticos.

A ação menciona especificamente o caso de um comentarista político conservador brasileiro residente nos Estados Unidos e conhecido por criar veículos críticos ao STF. Segundo as empresas, o bloqueio do perfil desse usuário seria incompatível com as proteções garantidas pela legislação americana.

As plataformas sustentam que conteúdos publicados em território americano devem seguir exclusivamente as leis dos Estados Unidos, especialmente as normas relacionadas à liberdade de expressão previstas na Primeira Emenda.

Rumble segue proibida de operar no Brasil

A plataforma Rumble está atualmente proibida de atuar no Brasil após decisões judiciais relacionadas ao descumprimento de ordens emitidas pelo STF.

A rede social vinha sendo alvo de determinações da Justiça brasileira para remover conteúdos e bloquear contas investigadas em inquéritos sobre desinformação e ataques às instituições democráticas.

O embate entre a plataforma e o Supremo ganhou repercussão internacional após representantes da empresa acusarem autoridades brasileiras de censura e abuso de poder judicial.

Por outro lado, decisões do STF sustentam que as medidas têm como objetivo garantir o cumprimento das leis brasileiras e combater crimes cometidos em ambientes digitais.

Processo pode ampliar tensão entre Brasil e plataformas digitais

Especialistas avaliam que a ação movida nos Estados Unidos pode aumentar a tensão jurídica envolvendo autoridades brasileiras e empresas estrangeiras de tecnologia.

O caso também coloca em debate os limites de atuação de decisões judiciais nacionais sobre plataformas globais, além da aplicação de legislações diferentes em temas relacionados à moderação de conteúdo e liberdade de expressão.

Até o momento, o STF não havia divulgado posicionamento oficial sobre a intimação enviada ao ministro Alexandre de Moraes.