Hugo Motta negocia com Lula mudanças para MEIs após avanço da PEC do fim da escala 6×1
Proposta prevê aumento no limite de contratação e reajuste no teto de faturamento dos microempreendedores.
Foto: Reprodução/ChatGPT
Resumo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que negocia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudanças nas regras dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta prevê aumento no limite de contratação de funcionários e reajuste no teto de faturamento da categoria, em meio às discussões sobre o fim da jornada 6×1 e a redução da carga horária semanal no país.
Notícias do Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta segunda-feira (25) que está negociando diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudanças nas regras dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
A articulação ocorre paralelamente ao avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. Segundo Motta, as alterações têm como objetivo adaptar o mercado à necessidade de contratação de mais trabalhadores.
Proposta prevê ampliação na contratação de funcionários
Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um funcionário sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta discutida entre Câmara e governo federal busca flexibilizar essa regra, permitindo que microempreendedores possam contratar mais empregados formalmente.
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Além disso, o texto em discussão também prevê reajuste no teto de faturamento anual permitido para os MEIs, medida considerada necessária diante das mudanças previstas na jornada de trabalho.
Segundo Hugo Motta, o presidente Lula demonstrou abertura para discutir o tema e sensibilidade em relação às demandas da categoria.
Mudanças devem ser regulamentadas após promulgação da PEC
De acordo com o parlamentar, os detalhes específicos relacionados aos microempreendedores deverão ser regulamentados por meio de um projeto de lei, que deverá ser apresentado após a eventual promulgação da PEC.
A proposta busca estabelecer regras de transição para que o setor produtivo consiga se adaptar às novas exigências trabalhistas sem redução salarial para os trabalhadores.
Cronograma prevê redução gradual da jornada
O acordo desenhado para a PEC estabelece um período de transição de 14 meses. Conforme o texto discutido, nos primeiros 60 dias após a promulgação, passaria a valer a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de uma redução imediata de duas horas na carga semanal.
Nos 12 meses seguintes, a jornada semanal seria reduzida em mais duas horas, consolidando o limite definitivo de 40 horas semanais de trabalho.
A proposta segue em debate no Congresso Nacional e ainda deverá passar pelas etapas de tramitação legislativa antes de eventual aprovação.
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