FOTO: Divulgação/CNJ

Resumo:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota nesta terça-feira (26) uma proposta do ministro Edson Fachin para criar um contracheque único para magistrados em todo o país.

Notícias do Brasil – O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa nesta terça-feira (26) uma proposta apresentada pelo ministro Edson Fachin para instituir um contracheque único para magistrados brasileiros.

A sessão está prevista para começar às 10h, e, caso a medida seja aprovada, os tribunais terão prazo de 60 dias para se adaptar às novas regras.

Leia também: Lula chega a Manaus nesta terça para entrega de moradias e anúncios de investimentos

Proposta quer padronizar pagamentos

A iniciativa prevê a criação da chamada Tabela Remuneratória Unificada (TRU), que deverá padronizar a nomenclatura de salários, benefícios e demais verbas pagas a juízes em todo o país.

Segundo Fachin, a medida busca ampliar a transparência sobre os valores recebidos pela magistratura e facilitar o controle dos chamados “penduricalhos”, pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público.

“O Poder Judiciário mostrará efetivamente à sociedade aquilo que recebe pelos serviços prestados”, afirmou o ministro.

Documento único reunirá salários e benefícios

Pela proposta, cada magistrado passará a receber apenas um documento mensal detalhando subsídios, indenizações e demais verbas recebidas.

O texto também proíbe a emissão de folhas suplementares ou documentos paralelos de pagamento.

Entre os valores que deverão aparecer discriminados estão:

diárias

ajuda de custo

gratificações

indenização de férias

retroativos pendentes

remuneração por aulas

CNJ prevê mais controle sobre supersalários

A proposta surge após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que endureceram regras relacionadas aos supersalários no Judiciário e no Ministério Público.

Segundo levantamento do próprio CNJ, auditorias identificaram mais de 500 nomenclaturas diferentes utilizadas por tribunais para pagamentos de verbas indenizatórias.

O texto também prevê mecanismos permanentes de fiscalização e envio padronizado de dados ao CNJ, além da possibilidade de atuação direta da Corregedoria Nacional de Justiça.

Medida pode afetar tribunais de todo o país

Se aprovada, a resolução deverá atingir magistrados de todos os tribunais brasileiros e alterar a forma de divulgação das remunerações do Judiciário.

A proposta é vista como uma tentativa de uniformizar informações salariais e ampliar o acesso público aos dados de pagamentos feitos com recursos públicos.