Votação da PEC do fim da escala 6×1 é suspensa após pedido de vista
Comissão especial volta a analisar proposta na quarta-feira (27); texto prevê redução gradual da jornada de trabalho sem corte salarial.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Resumo:
A votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi suspensa nesta segunda-feira (25) após pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon. A análise será retomada na quarta-feira (27).
Notícias de Política – A comissão especial da Câmara dos Deputados suspendeu nesta segunda-feira (25) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
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A interrupção ocorreu após pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon, do PL do Rio Grande do Sul, o que garante mais tempo para análise do parecer.
Com isso, a discussão do texto será retomada na quarta-feira (27).
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Relatório prevê redução gradual da jornada
O parecer foi elaborado pelo deputado Léo Prates e prevê uma transição gradual na redução da carga horária dos trabalhadores.
Segundo o texto, a jornada semanal cairá inicialmente de 44 para 42 horas, 60 dias após a promulgação da proposta. Após 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais.
A proposta também estabelece que a mudança não poderá provocar redução salarial.
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PEC garante dois dias de descanso semanal
Entre os principais pontos do texto está a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A PEC ainda permite que acordos coletivos adaptem escalas de trabalho conforme a necessidade de cada setor econômico, desde que respeitado o novo limite constitucional.
Trabalhadores de alta renda poderão ficar fora da regra
O relatório prevê exceção para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 23 mil.
Nesses casos, as regras de controle de jornada e limitação de horas poderão não ser aplicadas.
A exceção não vale para servidores públicos nem empregados de estatais.
Texto pode ir ao plenário nesta semana
A expectativa é que, caso o parecer seja aprovado na comissão especial, a proposta siga para votação no plenário da Câmara ainda nesta semana.
Para avançar ao Senado, a PEC precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação.
O texto foi construído após negociações envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o governo federal e parlamentares aliados.
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