Resumo

O Senado Federal aprovou o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para 2026. A proposta também cria uma nova regra de reajuste anual, garantindo aumento acima da inflação para os profissionais do magistério.

Notícias do Brasil – O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a proposta que estabelece o novo piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 a partir de 2026. O valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.

Além do aumento, o texto também altera a fórmula utilizada para o reajuste anual do magistério, criando um novo modelo de correção que busca assegurar ganho real aos profissionais da educação.

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Nova fórmula garante reajuste maior

Com a mudança aprovada pelos parlamentares, o cálculo do piso passará a considerar a soma da inflação medida pelo INPC com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.

Pela regra antiga, o reajuste previsto para o próximo ano seria de apenas 0,37%. Já com o novo critério, o aumento aprovado alcança 5,4%, acima da inflação acumulada. O Fundeb é considerado o principal mecanismo de financiamento da educação pública no país e é responsável por grande parte do custeio salarial dos profissionais da educação básica.

Texto segue para sanção presidencial

A proposta foi aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2026) após sofrer alterações durante a tramitação no Congresso Nacional. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra, destacou que a medida busca trazer mais segurança jurídica para professores e gestores públicos. Segundo ela, a definição clara dos critérios de reajuste fortalece a valorização dos profissionais da educação e reduz possíveis disputas judiciais sobre a aplicação do piso.

Impacto bilionário para estados e municípios

De acordo com estimativas apresentadas durante a votação, a aplicação da nova regra deve gerar impacto de aproximadamente R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso todos os estados e municípios adotem integralmente o novo piso.

O texto também estabelece limites para os reajustes futuros. Pela nova regra, o aumento anual não poderá ser inferior ao INPC nem ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb registrada entre os dois anos anteriores.

MP também trata de terrenos da União

Durante a tramitação, a relatora incluiu no texto um dispositivo solicitado pelo governo federal para prorrogar até o fim de 2028 o prazo de identificação de terrenos de marinha pertencentes à União em áreas litorâneas e margens de rios. A medida foi incorporada após outra proposta sobre o tema perder prazo para avançar no Congresso Nacional.