MPAM aciona Prefeitura de Manaus por cemitérios sem licença ambiental
Ações civis públicas apontam possível risco de contaminação ambiental e omissão administrativa da prefeitura.
Foto: Divulgação
Resumo
O Ministério Público do Amazonas ingressou com dez ações civis públicas contra a Prefeitura de Manaus para exigir a regularização ambiental de cemitérios municipais que estariam funcionando sem licença. Segundo o órgão, os espaços apresentam possíveis riscos ambientais relacionados à contaminação do solo e das águas subterrâneas.
Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 50ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico (Prodemaph), ajuizou dez ações civis públicas contra a Prefeitura de Manaus para exigir a regularização ambiental de cemitérios municipais que operam sem licença de funcionamento.
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As ações abrangem diversos cemitérios da capital amazonense, incluindo o Cemitério São João Batista, localizado na zona Centro-Sul, e o Cemitério Santo Alberto, situado na zona Leste da cidade. Segundo o Ministério Público, as medidas foram tomadas após investigações apontarem irregularidades no funcionamento desses espaços públicos.
Investigações apontam possível risco ambiental
De acordo com o MPAM, os procedimentos tiveram origem em um inquérito civil instaurado para apurar a responsabilidade do município quanto à ausência de regularização ambiental dos cemitérios e possíveis danos ambientais causados pela atividade cemiterial.
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As investigações identificaram um cenário de omissão administrativa prolongada por parte do poder público municipal. O órgão informou ainda que tentou solucionar a situação de forma extrajudicial, realizando reuniões e encaminhando requisições formais à prefeitura, mas sem avanços concretos.
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Ainda em abril de 2026, o Ministério Público já havia notificado o Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã, zona Oeste da capital.
Justiça determina início da regularização
Segundo a promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone, titular da 50ª Prodemaph, todas as ações foram protocoladas com pedidos cautelares e tiveram decisões favoráveis da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), do Tribunal de Justiça do Amazonas.
As determinações judiciais obrigam o Município de Manaus a iniciar, no prazo de 30 dias, o processo de regularização ambiental dos cemitérios.
A promotora destacou que o funcionamento irregular pode trazer riscos ambientais e à saúde pública, incluindo possíveis contaminações provocadas pelo necrochorume e pela presença de metais pesados, como chumbo utilizado em caixões.
MP aponta violação constitucional
O Ministério Público sustenta que a ausência de regularização ambiental viola o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal.
Segundo a promotora, diante da falta de acordo com o município, foi necessário que o órgão adotasse medidas judiciais para garantir a proteção ambiental e o cumprimento da legislação.
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