Resumo 

O ministro Nunes Marques, do STF, deu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar a condenação do ex-presidente no caso da trama golpista. Bolsonaro tenta anular a pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Notícias do Brasil – O ministro Nunes Marques determinou nesta quarta-feira (27) a abertura de prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Os advogados de Bolsonaro buscam reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre atualmente pena em regime domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Prazo foi ampliado por “complexidade”

Ao encaminhar o processo à PGR, Nunes Marques ampliou de 10 para 20 dias o prazo para manifestação do órgão. Segundo o ministro, o caso possui elevada complexidade por envolver o julgamento de um ex-presidente da República.

“Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal”, afirmou o magistrado na decisão.

Defesa pede anulação da condenação

No pedido apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro argumenta que houve “erro judiciário” durante o processo e solicita a anulação da condenação.

Os advogados questionam a competência da Primeira Turma do Supremo para julgar o caso e também pedem a invalidação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Além disso, a defesa solicita a absolvição do ex-presidente de todos os crimes atribuídos no processo.

Revisão criminal é medida excepcional

A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para reavaliar condenações definitivas quando existe alegação de erro judicial. O mecanismo só pode ser acionado após o encerramento completo do processo e quando não há mais possibilidade de recursos na Justiça.

No caso de Bolsonaro, a condenação transitou em julgado no ano passado.

O Supremo Tribunal Federal já recebeu outros pedidos de revisão criminal relacionados às condenações pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Até agora, parte das ações analisadas pela Corte foi rejeitada pela maioria dos ministros. Nunes Marques, relator do pedido de Bolsonaro, tem acompanhado o entendimento predominante do STF em decisões anteriores envolvendo condenados pelos atos golpistas.