Resumo

O Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou proposta para ampliar de 26 para 32 o número de desembargadores e realizar concurso público com vagas para juízes e servidores. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa e prevê aumento no orçamento do Judiciário para 2027.

Notícias do Brasil – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) aprovou uma proposta de reestruturação do Judiciário estadual que prevê a ampliação do número de desembargadores, criação de novos cargos para magistrados e abertura de concurso público para servidores.

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A medida foi definida durante sessão plenária realizada nesta semana e deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), responsável por analisar o aumento do orçamento solicitado pela Corte para o exercício de 2027.

Mais desembargadores e novas vagas

Pela proposta aprovada internamente, o TJ-AM pretende ampliar de 26 para 32 o número de desembargadores da Corte. Além disso, estão previstas a criação de 42 cargos de juízes e a abertura de concurso público para aproximadamente 400 servidores.

O projeto também inclui a criação de novas varas judiciais na capital amazonense e a instalação de novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Segundo o Tribunal, o objetivo é fortalecer a estrutura do Judiciário diante do crescimento das demandas judiciais e ampliar o atendimento à população amazonense.

Pedido de aumento no orçamento

Para viabilizar as mudanças, o TJ-AM solicitará aumento no duodécimo destinado ao Poder Judiciário estadual. A proposta prevê elevação para 1,25% do orçamento estadual no exercício de 2027.

Durante a sessão, o desembargador João Simões destacou que o planejamento foi construído em conjunto entre os membros da Corte e inclui investimentos considerados necessários para os próximos anos. De acordo com ele, a ampliação representaria impacto financeiro estimado em cerca de R$ 203 milhões adicionais no orçamento do Judiciário amazonense.

Concurso previsto para 2027

Com a aprovação da proposta, o Tribunal pretende realizar concurso público para preencher vagas de juízes e servidores, fortalecendo áreas administrativas e jurisdicionais. Ainda não foram divulgados detalhes sobre o cronograma oficial, distribuição das vagas ou etapas do certame. O TJ-AM também não informou quais áreas devem concentrar o maior número de contratações.

Apesar da aprovação dentro do Tribunal, a proposta ainda precisa passar pela análise e votação da Assembleia Legislativa do Amazonas. Somente após aprovação do Legislativo estadual será possível efetivar o aumento orçamentário e avançar com a criação dos novos cargos previstos pelo Judiciário amazonense.