Resumo 

A PEC que acaba com a escala 6×1 ainda não começou a tramitar no Senado, mesmo após aprovação na Câmara. Oposição apresentou proposta alternativa que mantém jornada de 44 horas semanais e amplia negociação individual entre patrão e trabalhador.

Notícias do Brasil – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas segue parada no Senado Federal, seis dias após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Enquanto isso, parlamentares da oposição protocolaram um texto alternativo que mantém o atual modelo de até seis dias consecutivos de trabalho.

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A PEC 221/2019 aguarda definição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o início da tramitação. Nos bastidores, a demora é interpretada como uma estratégia de cautela diante da pressão popular favorável à mudança e da resistência de setores empresariais.

Oposição reage com proposta alternativa

Logo após a aprovação da PEC na Câmara, senadores ligados à oposição apresentaram a PEC 12/2026, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto propõe um regime alternativo de contratação, baseado em acordos individuais entre patrão e trabalhador. A proposta mantém a escala de seis dias de trabalho e preserva o limite de 44 horas semanais previsto atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, o modelo prioriza contratos individuais por hora trabalhada, acima de acordos coletivos mediados por sindicatos.

Segundo Rogério Marinho, a intenção é garantir liberdade de negociação e evitar impactos econômicos negativos. “Preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção de um modelo único de jornada”, afirmou o senador.

Senado adota cautela sobre proposta

Até o momento, Davi Alcolumbre não comentou oficialmente sobre o andamento da PEC aprovada na Câmara. No entanto, a proposta da oposição foi encaminhada rapidamente para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para especialistas, o movimento mostra que o Senado pretende ampliar o debate antes de avançar com a votação definitiva. A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que o Senado busca equilibrar interesses econômicos e pressão popular.

“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também resistência empresarial”, afirmou.

Governo quer votação ainda em junho

Aliados do governo Lula defendem uma tramitação acelerada da PEC que reduz a jornada semanal. A expectativa é que o texto seja analisado inicialmente pela CCJ do Senado antes de seguir ao plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta da Câmara terá prioridade sobre o texto alternativo da oposição.

A próxima reunião da CCJ está prevista para o dia 10 de junho, quando deve ser definido o relator da matéria.

Pressão popular cresce nas redes e no Congresso

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses nas redes sociais e em manifestações de trabalhadores. Parlamentares governistas afirmam que a pauta passou a representar uma demanda popular por melhores condições de trabalho e equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), criticou a proposta alternativa apresentada pela oposição e afirmou que ela pode atrasar mudanças esperadas pelos trabalhadores.

“O apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou porque é uma realidade vivida diariamente pelos trabalhadores”, declarou. Caso aprovada pelo Senado sem alterações, a PEC seguirá para promulgação. Se houver mudanças no texto, a proposta retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.