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Resumo:

O governo dos Estados Unidos propôs uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros após concluir uma investigação sobre mecanismos de combate ao trabalho forçado. A medida se soma à recomendação de tarifa de 25% anunciada anteriormente e ainda passará por consultas públicas antes de uma decisão definitiva.

Notícias do Brasil – Os Estados Unidos recomendaram a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros após a conclusão de uma investigação comercial que analisou políticas de combate ao trabalho forçado em dezenas de países.

A proposta foi divulgada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e integra uma série de medidas comerciais que vêm sendo discutidas pelo governo do presidente Donald Trump.

Caso seja aprovada, a nova sobretaxa poderá se somar à tarifa adicional de 25% recomendada pelo mesmo órgão em outra investigação concluída nesta semana.

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Brasil está entre 54 países citados no relatório

O levantamento avaliou 60 economias e concluiu que 54 delas, incluindo o Brasil, não possuem mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com mão de obra forçada em seus mercados internos.

Além do Brasil, aparecem na lista países como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia, Rússia e África do Sul.

Segundo o USTR, a ausência de restrições específicas à importação desses produtos poderia gerar concorrência considerada desleal para empresas norte-americanas que seguem padrões trabalhistas mais rigorosos.

Diferença entre grupos influencia valor da tarifa

O relatório divide os países investigados em dois grupos.

O primeiro reúne nações que possuem algum tipo de mecanismo legal para restringir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado, mas que, segundo o órgão, não aplicam essas regras de forma eficaz. Nesses casos, a recomendação é de uma tarifa adicional de 10%.

Já o segundo grupo, onde o Brasil foi incluído, contempla países que, na avaliação do governo americano, não possuem proibições específicas para impedir a comercialização interna de produtos fabricados com trabalho forçado em outros territórios. Para essas economias, a proposta é de sobretaxa de 12,5%.

Governo brasileiro apresentou defesa

O governo brasileiro acompanhava a investigação desde sua abertura, em março deste ano, e apresentou formalmente sua defesa às autoridades norte-americanas.

Na manifestação enviada ao USTR, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentou que o Brasil possui legislação consolidada e mecanismos de fiscalização voltados ao combate ao trabalho análogo à escravidão.

O Itamaraty também destacou a participação do país em acordos internacionais destinados à prevenção e erradicação do trabalho forçado.

Relatório reconhece avanços, mas mantém crítica

Embora reconheça que o Brasil dispõe de instrumentos jurídicos e institucionais para combater o trabalho escravo em território nacional, o relatório norte-americano conclui que as normas brasileiras não estabelecem uma proibição explícita para a importação de produtos fabricados com trabalho forçado em outros países.

Esse ponto foi considerado suficiente para manter a recomendação da nova tarifa.

Nova medida se soma à disputa envolvendo o Pix

A proposta surge um dia após outra investigação do USTR recomendar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

Nesse caso, o relatório questionou práticas comerciais do Brasil em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, mercado de etanol e serviços de pagamento eletrônico, incluindo críticas ao Pix.

As duas propostas ainda passarão por consultas públicas e audiências previstas para julho antes de uma decisão definitiva da Casa Branca.