Notícias do Brasil – A Justiça de São Paulo determinou a conversão da pena restritiva de direitos do jornalista Luan Araújo em pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime aberto. A medida foi adotada após o não pagamento de valores decorrentes de uma condenação por difamação envolvendo a ex-deputada federal Carla Zambelli.

Os valores pendentes somavam R$ 2.216,30, incluindo multa penal e prestação pecuniária fixadas no processo judicial.

Condenação teve origem em publicação

O caso teve início após a publicação de um texto em que o jornalista fez críticas à então parlamentar. Em razão do conteúdo divulgado, ele foi condenado judicialmente pelo crime de difamação.

O episódio ganhou repercussão nacional também por envolver um outro acontecimento registrado em 2022, durante o período eleitoral, quando Carla Zambelli protagonizou um episódio amplamente divulgado nas ruas da capital paulista.

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Juiz determinou conversão da pena

Na decisão publicada na última segunda-feira (1º), o juiz José Fernando Steinberg afirmou que o condenado foi devidamente intimado para cumprir a prestação pecuniária, mas não realizou o pagamento.

Com base no artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, o magistrado decidiu converter a pena anteriormente aplicada em pena privativa de liberdade, mantendo o cumprimento em regime aberto.

Defesa alega incapacidade financeira

Ao comentar a decisão, o advogado Renan Bohus, responsável pela defesa de Luan Araújo, informou que apresentou à Justiça uma petição relatando a impossibilidade financeira do jornalista para quitar o valor integralmente.

Segundo a defesa, também foi solicitado o parcelamento da dívida. O advogado afirmou ter recebido com surpresa o indeferimento do pedido e a consequente conversão da sanção em prisão.

O caso ainda poderá ser objeto de novas manifestações jurídicas por parte da defesa, conforme os instrumentos processuais previstos na legislação.