Mendonça arquiva ação contra deputado acusado de propaganda antecipada pró-Flávio Bolsonaro
Inicialmente, o caso foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
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- Foto: Reprodução
Resumo
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), arquivou uma ação apresentada pelo PT de Santa Catarina contra o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB). O partido acusava o parlamentar de propaganda eleitoral antecipada após a divulgação de vídeo com adesivos em apoio a Flávio Bolsonaro para 2026.
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Notícias do Brasil – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou o arquivamento de uma ação movida pelo PT de Santa Catarina contra o deputado estadual Antídio Aleixo Lunelli (MDB). A legenda acusava o parlamentar de realizar propaganda eleitoral antecipada em favor do senador Flávio Bolsonaro.
O caso teve origem após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que o deputado aparece colando adesivos em um veículo com as frases “Estamos com Flávio Bolsonaro 2026” e “Fora, Lula”.
Na representação apresentada à Justiça Eleitoral, o PT argumentou que a publicação configuraria pedido explícito de voto e também manifestação de não voto contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O partido solicitou aplicação de multa ao parlamentar e a retirada do conteúdo das redes sociais.
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Processo chegou ao TSE após decisão do TRE-SC
Inicialmente, o caso foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). No entanto, o tribunal estadual decidiu encaminhar o processo ao TSE por entender que a discussão envolvia possível propaganda relacionada à eleição presidencial.
Na decisão publicada na terça-feira (2), André Mendonça destacou que ações desse tipo, em casos ligados à disputa presidencial, devem ser apresentadas pelo diretório nacional do partido ou contar com autorização expressa da direção nacional da legenda.
Ao justificar o arquivamento, Mendonça afirmou que o Diretório Estadual do PT não possuía legitimidade para apresentar a representação diretamente ao TSE no contexto de eventual propaganda antecipada para eleição presidencial. Com isso, o ministro encerrou o processo sem análise do mérito da acusação.
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