Lula aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal e agora passa a valer oficialmente em todo o país.

: Foto: PR

Resumo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida que permite a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações sujeitas a pontos nos últimos 12 meses. Apesar da facilidade, exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios para a renovação da habilitação.

Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (5) a medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito passíveis de pontuação no período de um ano antes do vencimento do documento.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal e agora passa a valer oficialmente em todo o país.

Benefício será válido para inscritos no cadastro positivo de motoristas

A renovação automática será aplicada aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema criado para reconhecer motoristas que mantêm bom comportamento no trânsito. Para ter acesso ao benefício, o motorista deverá estar sem registros de infrações nos últimos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH.

Exames continuam obrigatórios

Apesar da automatização do processo, os exames de aptidão física e mental continuam sendo exigidos para a renovação da habilitação. Segundo a nova regra, os custos relacionados às avaliações psicológicas e médicas ainda serão pagos pelos condutores. Os valores serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito.

A medida teve relatoria do senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes do governo Lula. A proposta busca simplificar e reduzir os custos do processo de renovação da CNH para motoristas com histórico positivo. O texto também prevê que os valores cobrados pelos exames sejam reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

Entrar no canal