Foto: Reprodução

Resumo

A Justiça encerrou uma ação movida pelo goleiro Bruno Fernandes contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram. A decisão foi tomada após a prisão do ex-atleta, já que a legislação dos Juizados Especiais exige a presença das partes nas audiências. Apesar do processo ter sido extinto, o mérito da ação não foi analisado, permitindo que o caso possa ser apresentado novamente na Justiça comum.

Notícias do Brasil – A Justiça decidiu extinguir a ação movida pelo goleiro Bruno Fernandes contra a Meta, empresa proprietária das plataformas Facebook e Instagram. A decisão foi tomada após a prisão do ex-atleta, ocorrida em maio deste ano, e está relacionada às regras processuais que regem os Juizados Especiais Cíveis.

Bruno havia ingressado com a ação em março, alegando problemas de funcionamento em seu perfil profissional no Instagram. Segundo ele, a conta permanecia ativa, mas teria sofrido restrições que dificultavam sua visualização por usuários no Brasil.

Prisão influenciou andamento do processo

O ex-goleiro foi preso em 8 de maio, no município de São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro. Conforme informações do processo, ele era considerado foragido após descumprir condições estabelecidas para a manutenção do benefício de liberdade condicional.

Na decisão proferida em 18 de maio, o magistrado responsável pelo caso observou que pessoas privadas de liberdade não podem participar de ações que tramitam nos Juizados Especiais, em razão das exigências legais relacionadas às audiências presenciais.

Pedidos para audiência virtual foram negados

Antes da prisão, Bruno chegou a solicitar, em duas ocasiões, autorização para participar da audiência de forma remota. Os pedidos, no entanto, foram rejeitados pela Justiça.

Leia também: Pesquisa aponta empate entre Alberto Neto e Wilson Lima na disputa pela segunda vaga ao Senado no Amazonas

Segundo o entendimento adotado no processo, as normas aplicáveis aos Juizados Especiais exigem o comparecimento das partes, o que inviabilizou o prosseguimento da ação após a detenção do ex-atleta.

Caso pode ser apresentado novamente

A extinção do processo ocorreu sem análise do mérito da ação. Isso significa que a Justiça não avaliou se as alegações feitas por Bruno contra a Meta são procedentes ou não.

Dessa forma, o ex-goleiro ainda poderá ingressar com uma nova ação baseada nos mesmos fatos, desde que o processo seja apresentado à Justiça comum, seguindo um rito processual diferente do utilizado nos Juizados Especiais.

Na ação original, Bruno alegava que seu perfil profissional no Instagram havia sofrido falhas que levaram usuários a acreditar que a conta estava desativada ou excluída, afetando sua visibilidade na plataforma.