Defesa de Robinho tenta retirar caráter hediondo da pena e busca progressão de regime
Pedido em análise no Supremo questiona a qualificação aplicada à condenação e pode impactar eventual progressão de regime prisional.
Foto: Divulgação
Resumo
A defesa de Robinho voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar retirar a classificação de crime hediondo da pena que o ex-jogador cumpre no Brasil. Os advogados argumentam que a condenação imposta pela Justiça italiana não possui essa qualificação e defendem que a sentença seja executada nos mesmos moldes definidos no exterior. Caso o pedido seja aceito, o ex-atleta poderá pleitear a progressão para o regime semiaberto.
Notícias do Brasil – A defesa do ex-jogador Robinho apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal para retirar a classificação de crime hediondo da pena de nove anos de prisão que ele cumpre no Brasil por condenação relacionada a estupro coletivo.
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O pedido está sob análise do ministro Luiz Fux e, caso seja acolhido, poderá abrir caminho para que o ex-atleta solicite a progressão ao regime semiaberto.
Defesa questiona classificação adotada no Brasil
Os advogados sustentam que a condenação aplicada pela Justiça italiana possui natureza de crime comum e que a qualificação como crime hediondo foi incorporada posteriormente durante o processo de homologação da sentença para cumprimento em território brasileiro.
Segundo a argumentação apresentada ao STF, o objetivo não seria modificar a condenação imposta pela Justiça da Itália, mas garantir que a pena seja executada nos mesmos termos definidos originalmente pelo país europeu.
Pedido tramita no Supremo desde 2025
O habeas corpus foi protocolado inicialmente em novembro de 2025 pelo advogado José Eduardo Rangel de Alckmin e outros profissionais da defesa. Posteriormente, a representação passou a ser conduzida pelo advogado Bruno Dias Cândido, que reapresentou os argumentos ao Supremo.
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A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contrariamente ao pedido, mas a decisão final ainda depende da análise do ministro relator.
Entendimento atual considera crime hediondo
Quando autorizou o cumprimento da pena no Brasil, o entendimento adotado pelas autoridades judiciais foi de que o crime de estupro é classificado como hediondo pela legislação brasileira.
Segundo esse posicionamento, deixar de aplicar essa qualificação poderia gerar tratamento desigual em relação a outros condenados pelo mesmo tipo de crime no país.
Progressão de regime está no centro da discussão
A principal consequência prática da mudança solicitada pela defesa está relacionada às regras para progressão de regime prisional.
Os advogados argumentam que, se a condenação passar a ser tratada como crime comum, o ex-jogador poderia preencher os requisitos temporais para solicitar a transferência ao regime semiaberto, desde que haja autorização judicial.
Até o momento, não há previsão para a decisão do STF sobre o pedido apresentado pela defesa de Robinho.
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