Resumo 

O Superior Tribunal Militar (STM) vai analisar, no próximo dia 24 de junho, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta impedir a atuação de um ministro no processo que pode levar à perda de sua patente militar. Os advogados alegam falta de imparcialidade por declarações públicas feitas pelo magistrado.

Notícias do Brasil – O Superior Tribunal Militar marcou para o dia 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que questiona a participação do ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo em um processo envolvendo a possível perda do oficialato militar.

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A ação busca afastar o magistrado da relatoria do caso sob a alegação de falta de imparcialidade. Segundo os advogados de Bolsonaro, declarações públicas feitas pelo ministro em 2023 comprometeriam a neutralidade necessária para conduzir o julgamento.

Defesa aponta suposta falta de isenção

Entre os argumentos apresentados pela defesa estão entrevistas nas quais Joseli Parente Camelo teria defendido a necessidade de “pacificação do país” e mencionado punições a militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Os advogados sustentam que essas manifestações públicas demonstrariam posicionamento prévio sobre temas relacionados ao processo envolvendo o ex-presidente. O pedido de afastamento já havia sido negado anteriormente pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Agora, o plenário da Corte decidirá se mantém ou não o ministro na relatoria.

Processo pode resultar na perda da patente militar

Bolsonaro passou a responder ao procedimento no STM após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com a condenação, o Ministério Público Militar (MPM) solicitou a abertura de processo para avaliar se o ex-presidente deve ser considerado “indigno ao oficialato”, o que pode levar à perda de sua patente militar.

Segundo o MPM, Bolsonaro teria violado princípios éticos previstos no Estatuto dos Militares. O órgão listou oito supostas transgressões disciplinares atribuídas ao ex-presidente, incluindo desrespeito a autoridades civis e falta de probidade.

O plenário do Superior Tribunal Militar será responsável por decidir se acolhe ou rejeita o recurso da defesa. Caso o pedido seja negado, o ministro Joseli Parente Camelo continuará como relator do processo. A análise ocorre em meio aos desdobramentos judiciais envolvendo o ex-presidente após sua condenação no STF.