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Resumo

O Superior Tribunal Militar marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação busca afastar um dos ministros responsáveis por analisar o processo que pode resultar na perda da patente militar do ex-chefe do Executivo. O caso está relacionado à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e às consequências previstas para militares condenados a penas superiores a dois anos.

Notícias do Brasil – O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o próximo dia 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido busca afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente do processo que avalia a possível perda da patente militar de Bolsonaro.

Os ministros da Corte irão analisar uma decisão da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou anteriormente a solicitação de suspeição apresentada pela defesa.

Defesa questiona atuação de ministro

O recurso sustenta que Joseli Parente não deveria participar do julgamento por declarações concedidas em entrevistas durante o ano de 2023.

Segundo os advogados de Bolsonaro, o ministro teria manifestado posicionamentos relacionados à punição de militares envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o que, na avaliação da defesa, comprometeria sua imparcialidade para atuar no caso.

Presidente do STM rejeitou pedido

Ao analisar a solicitação, Maria Elizabeth Rocha entendeu que os argumentos apresentados não demonstraram elementos suficientes para caracterizar suspeição do magistrado.

Na decisão, a presidente destacou que as declarações atribuídas ao ministro não mencionaram investigados ou acusados específicos e foram direcionadas de forma genérica aos fatos relacionados aos eventos de janeiro de 2023.

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Processo discute permanência no oficialato

O STM avalia atualmente uma representação que pode declarar Bolsonaro indigno ou incompatível com o oficialato, medida que resultaria na perda da patente militar de capitão do Exército.

Esse tipo de procedimento está previsto para militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão.

Ministério Público Militar aponta violações

Segundo o Ministério Público Militar, Bolsonaro teria descumprido diversos princípios éticos previstos na carreira militar. Entre os pontos citados estão deveres relacionados à probidade, respeito às instituições, cumprimento das leis, acatamento das autoridades civis e preservação da dignidade humana.

A representação foi apresentada após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal em processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Tribunal é composto por militares e civis

O Superior Tribunal Militar é formado por 15 ministros, sendo dez integrantes oriundos das Forças Armadas e cinco ministros civis.

O julgamento marcado para o dia 24 de junho será uma das etapas do processo que definirá se o ex-presidente continuará ou não vinculado ao oficialato militar.