Foto: Reprodução

Resumo

A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) contestou publicamente uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que rejeitou o pedido de afastamento cautelar de um desembargador investigado por suposta venda de decisão judicial. A entidade afirmou que já havia adotado medidas disciplinares contra os advogados citados no caso e rebateu as críticas de que estaria atuando com viés corporativista. A controvérsia envolve apurações sobre supostas irregularidades em processos judiciais e gerou um embate institucional entre a OAB-PR e o Conselho Nacional de Justiça.

Notícias do Brasil – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) divulgou uma nota pública contestando declarações da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas a um pedido de afastamento cautelar do desembargador Francisco Carlos Jorge, integrante do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O caso envolve uma investigação sobre uma suposta negociação de decisão judicial, denúncia que levou a OAB-PR a solicitar ao CNJ o afastamento temporário do magistrado enquanto os fatos fossem apurados.

CNJ rejeitou pedido de afastamento

A solicitação foi analisada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que decidiu pelo arquivamento do pedido. Na decisão, o ministro avaliou que os fatos apresentados estavam relacionados principalmente a decisões judiciais e questões processuais que deveriam ser discutidas pelas vias recursais adequadas, e não por meio de procedimento disciplinar.

Segundo Campbell, não foram identificados elementos suficientes para demonstrar eventual infração disciplinar por parte do magistrado ou justificar uma medida cautelar de afastamento.

Corregedor criticou atuação da OAB-PR

Ao analisar o caso, o corregedor também questionou a postura da entidade. Na decisão, Mauro Campbell afirmou que a atuação da OAB-PR poderia transmitir a impressão de proteção aos interesses de uma das partes envolvidas na disputa judicial, apontando um possível viés corporativista.

A observação gerou reação imediata da seccional paranaense da Ordem.

Entidade afirma que já havia adotado medidas disciplinares

Em nota oficial, a OAB-PR rebateu as críticas e afirmou que já havia instaurado procedimento disciplinar contra os advogados mencionados nas investigações antes mesmo da decisão da Corregedoria.

Segundo a entidade, foi aberta uma ação para analisar a suspensão preventiva dos profissionais citados, considerada uma das medidas cautelares mais severas previstas no sistema disciplinar da advocacia.

A Ordem destacou que a informação já era pública e vinha sendo divulgada pela imprensa nacional desde maio deste ano.

OAB defende atuação em duas frentes

A seccional argumentou que agiu dentro das competências previstas em lei. De acordo com a nota, cabe ao CNJ fiscalizar a atuação de magistrados, enquanto a OAB possui competência exclusiva para apurar e punir eventuais infrações disciplinares cometidas por advogados.

Por esse motivo, a entidade sustenta que adotou providências nas duas esferas que lhe competiam e rejeita qualquer acusação de favorecimento ou corporativismo.

Debate institucional continua

Apesar de respeitar a decisão de arquivamento, a OAB-PR manifestou preocupação com o encerramento precoce da análise do caso e defendeu que os fatos mereciam investigação mais aprofundada.

A entidade reafirmou que continuará atuando com rigor na apuração de possíveis irregularidades envolvendo profissionais da advocacia e destacou seu compromisso com a transparência e a credibilidade institucional.

O caso segue gerando repercussão no meio jurídico e poderá voltar a ser debatido caso haja novos desdobramentos nas investigações ou eventual análise do tema pelo plenário do CNJ.