Resumo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou o partido Avante a ter acesso aos dados internos de uma pesquisa eleitoral registrada no estado. A decisão da desembargadora Nélia Caminha Jorge determina que a empresa responsável forneça documentos e planilhas da coleta de dados para fiscalização da metodologia utilizada.

Notícias de Política – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deferiu um pedido apresentado pela comissão provisória estadual do partido Avante para obter acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da pesquisa eleitoral registrada sob o número AM-05601/2026.

A decisão foi assinada pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, relatora do processo, no âmbito de uma Petição Cível protocolada pela legenda contra a empresa Action Marketing e Pesquisa / A F Soares Marketing e Pesquisas de Mercado Ltda. Segundo o partido, o objetivo do pedido não é, neste momento, questionar a divulgação ou os resultados da pesquisa eleitoral, mas garantir o direito de fiscalização previsto na legislação eleitoral brasileira.

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Partido pediu acesso a planilhas e documentos da pesquisa

No requerimento enviado ao TRE-AM, o Avante argumentou que pretende conferir os elementos técnicos e documentais que deram suporte aos números divulgados na pesquisa. Entre os documentos solicitados estão planilhas em formato editável, registros internos de coleta de dados, questionários aplicados, mapas de entrevistas e demais informações relacionadas à metodologia utilizada pela empresa responsável pelo levantamento.

A legenda também pediu que todo o material seja preservado integralmente para eventual auditoria ou conferência futura.

Confira Ação Avante

Decisão cita risco de influência sobre eleitores

Ao fundamentar a decisão, a desembargadora Nélia Caminha Jorge citou trecho da obra do jurista José Jairo Gomes sobre o impacto das pesquisas eleitorais no comportamento do eleitorado.

A magistrada destacou que levantamentos eleitorais podem influenciar a vontade popular, principalmente pelo chamado “efeito de manada”, quando parte dos eleitores tende a apoiar candidatos apontados como líderes nas pesquisas. Segundo a relatora, justamente por esse potencial de influência, a legislação eleitoral garante mecanismos de fiscalização e controle sobre os institutos de pesquisa.

TRE-AM determinou entrega de dados em formato digital

Com a decisão, a empresa responsável pela pesquisa deverá disponibilizar ao partido os dados solicitados em meio digital e formato editável, incluindo arquivos compatíveis com planilhas eletrônicas. A relatora também determinou que a documentação auditável da pesquisa seja preservada integralmente, incluindo controles internos, relatórios, registros de coleta e bancos de dados relacionados ao levantamento eleitoral.

O processo tramita no âmbito da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Amazonas.