Resumo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira a realizar inscrição no Enem 2026. Condenado no processo relacionado à trama golpista após as eleições de 2022, o militar cumpre pena em Brasília e poderá utilizar atividades educacionais para remição da pena.

Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira a se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.

A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do militar, que atualmente cumpre pena após condenação no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional investigada após as eleições presidenciais de 2022. As provas do Enem 2026 estão previstas para os dias 8 e 15 de novembro.

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STF cita ressocialização e direito ao estudo

Ao autorizar a inscrição, Alexandre de Moraes destacou que a execução penal também possui caráter de reintegração social do condenado.

Na decisão, o ministro apontou que atividades educacionais podem contribuir para a remição da pena, mecanismo previsto na legislação brasileira que permite redução do tempo de prisão por meio de estudo ou trabalho. Paulo Sérgio já havia recebido autorização anteriormente para cursar Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância (EAD).

General foi condenado pelo STF

Paulo Sérgio Nogueira ocupou os cargos de comandante do Exército e ministro da Defesa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão em regime fechado por participação no chamado “núcleo crucial” da trama golpista investigada pela Corte.

Entre os crimes atribuídos ao militar estão:

• organização criminosa armada;
• golpe de Estado;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• dano qualificado ao patrimônio da União;
• deterioração de patrimônio tombado.

Militar segue preso em Brasília

O general da reserva está detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília, desde novembro do ano passado. Segundo informações do processo, ele já cumpriu mais de 190 dias de pena e ainda não registrou remições até o momento. Além da condenação no STF, Paulo Sérgio também responde a processo no Superior Tribunal Militar (STM), que poderá resultar na perda de sua patente militar.

Decisão reacende debate sobre direitos de presos

A autorização para participação no Enem reacendeu discussões sobre o acesso de presos ao ensino e aos mecanismos de ressocialização previstos na legislação penal brasileira. O direito à educação durante o cumprimento da pena está previsto na Lei de Execução Penal e pode incluir cursos profissionalizantes, graduação, ensino regular e participação em exames nacionais.