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Resumo

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a gestão e a utilização de embarcações escolares do Programa Caminho da Escola em Eirunepé. A apuração busca esclarecer o destino de oito barcos recebidos pelo município para o transporte de estudantes da zona rural e verificar possíveis prejuízos ao patrimônio público.

Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo embarcações escolares destinadas ao transporte de estudantes da zona rural de Eirunepé, no interior do estado.

A medida foi adotada após informações apontarem que oito embarcações recebidas pelo município por meio do Programa Caminho da Escola não estariam sendo utilizadas para a finalidade prevista, enquanto a prefeitura mantinha contratos com embarcações particulares para realizar o transporte escolar.

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Investigação busca esclarecer situação dos barcos

De acordo com o MPAM, a apuração teve início após a instauração de um procedimento preparatório que identificou indícios de problemas na gestão, utilização e conservação das embarcações.

Durante as investigações preliminares, a prefeitura informou que os barcos apresentavam dificuldades operacionais, incluindo inadequação às características dos rios da região, falhas mecânicas e necessidade de manutenção.

O município também relatou tentativas de alienação dos equipamentos, por meio de venda ou doação.

Embarcações estariam deterioradas

Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, as embarcações se encontram em avançado estado de deterioração.

Um parecer técnico elaborado pela Capitania dos Portos também apontou que os barcos não atendiam aos requisitos mínimos de navegabilidade e segurança exigidos para a realização do transporte escolar.

Para o Ministério Público, é necessário esclarecer as circunstâncias que levaram à inutilização dos equipamentos adquiridos com recursos públicos.

Prefeitura terá que prestar esclarecimentos

Como parte da investigação, o MPAM determinou que a Prefeitura de Eirunepé apresente, em até 15 dias úteis, uma série de informações relacionadas às embarcações.

Entre os esclarecimentos solicitados estão o atual destino dos barcos, a incorporação ao patrimônio municipal, eventual utilização no transporte escolar, recebimento de recursos para manutenção, estado de conservação e possíveis medidas adotadas para responsabilização de gestores ou servidores.

O órgão também quer saber se existe ação judicial visando ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Programa atende estudantes de áreas rurais

Criado em 2007 pelo Governo Federal, o Programa Caminho da Escola tem como objetivo garantir o acesso de estudantes residentes em comunidades rurais e ribeirinhas às escolas públicas.

A iniciativa é coordenada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e disponibiliza ônibus, embarcações e bicicletas adaptadas para regiões de difícil acesso.

Segundo o promotor responsável pelo caso, o transporte escolar fluvial é um serviço essencial para assegurar o direito à educação em municípios amazônicos, onde os rios são as principais vias de deslocamento.