Resumo

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis casos de nepotismo na Prefeitura de Itacoatiara. A apuração envolve nomeações de pessoas com suposto parentesco por afinidade com o prefeito Mário Abrahim e a primeira-dama Cristiany Abrahim em cargos públicos da administração municipal.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, instaurou um inquérito civil para apurar supostas práticas de nepotismo dentro da prefeitura da cidade, comandada pelo prefeito Mário Abrahim.

A investigação foi formalizada pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela e tem como foco a nomeação e contratação de pessoas que teriam vínculos familiares com Mário Abrahim e a primeira-dama Cristiany Costa Abrahim.

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Segundo o documento, o procedimento busca verificar se houve violação aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência na ocupação de cargos públicos comissionados e funções administrativas.

MP pede esclarecimentos sobre nomeações

No despacho, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao prefeito de Itacoatiara para que sejam apresentados, no prazo de 15 dias úteis, esclarecimentos sobre os critérios técnicos utilizados nas nomeações.

Entre os nomes citados na investigação estão Marcondes Aquino da Costa, Maria da Conceição Aquino da Costa, Paulo Zacarias de Almeida, Luana Carvalho Cabral Marques e Diego Costa de Almeida. O MP também solicitou informações sobre a qualificação profissional dos nomeados, a necessidade administrativa das contratações e a natureza dos cargos ocupados.

Confira MP-AM Itacoatiara

Documentos e fichas funcionais foram requisitados

A Promotoria requisitou ainda à Procuradoria-Geral do Município cópias de processos administrativos, decretos, portarias, contratos temporários, fichas funcionais e comprovantes de remuneração relacionados aos investigados.

Além disso, foram pedidos documentos que comprovem frequência, atividades exercidas, estrutura hierárquica e eventual subordinação direta ao prefeito, à primeira-dama ou a outros agentes políticos do município. O órgão também quer identificar oficialmente possíveis vínculos de parentesco entre os servidores investigados e integrantes da gestão municipal.

MP destaca princípios constitucionais e Súmula do STF

Ao justificar a abertura do inquérito, o Ministério Público citou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes para cargos de confiança e funções gratificadas na administração pública. O documento destaca ainda que a vedação ao nepotismo decorre diretamente dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa.

Segundo a promotoria, o uso da estrutura pública para favorecer interesses familiares pode comprometer a confiança da população na administração pública e configurar afronta ao interesse coletivo.

Investigados também deverão prestar esclarecimentos

Os investigados foram notificados para apresentar manifestação escrita sobre as funções exercidas, a forma de ingresso nos cargos públicos e a eventual existência de vínculo familiar com agentes políticos municipais.

O Ministério Público também encaminhou cópia integral do procedimento ao Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para ciência e possíveis providências. A publicação do inquérito foi feita oficialmente no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas.