Resumo 

O Senado Federal aprovou um projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e crises internacionais. A medida, que pode gerar impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões ao longo de uma década, retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.

Notícias do Brasil – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta que cria mecanismos para renegociação de dívidas do setor agropecuário utilizando recursos do Fundo Social do pré-sal. A medida beneficia produtores rurais e cooperativas afetados por perdas econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos e instabilidades internacionais.

Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, o impacto fiscal da proposta pode chegar a R$ 140 bilhões ao longo dos próximos dez anos.

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Projeto avança sem consenso com a Fazenda

A votação ocorreu após uma tentativa frustrada de negociação entre parlamentares ligados ao agronegócio e representantes do Ministério da Fazenda.

O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), participou de uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pouco antes da apreciação do texto. No entanto, as partes não chegaram a um entendimento sobre os termos da proposta.

Com isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu levar o projeto ao plenário para deliberação.

Recursos do pré-sal financiarão programa

A proposta prevê a utilização de receitas provenientes da exploração do pré-sal para custear uma linha especial de crédito destinada à liquidação ou renegociação de débitos rurais.

Os recursos poderão ser obtidos a partir:

• do superávit do Fundo Social entre 2025 e 2026;
• de receitas provenientes da exploração petrolífera entre 2026 e 2027;
• de outros fundos administrados pelo governo federal.

Quem poderá aderir ao programa

O benefício será destinado a produtores rurais e cooperativas agropecuárias que registraram perdas significativas entre 2019 e 2025.

Para participar, será necessário comprovar prejuízos em pelo menos duas safras, com redução mínima de 30% da renda bruta da atividade.

Também poderão ser incluídas:

• dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025;
• operações renegociadas até abril de 2026;
• parcelas vencidas entre 2024 e 2027 que permaneçam inadimplentes;
• Cédulas de Produto Rural (CPRs).

Limites de financiamento e condições

O texto estabelece diferentes limites de crédito conforme o perfil do beneficiário.

Cada produtor poderá acessar até R$ 10 milhões para renegociação das dívidas. Já cooperativas, associações e condomínios rurais poderão obter até R$ 50 milhões.

Os financiamentos terão:

• prazo de pagamento de até 13 anos;
• dois anos de carência;
• possibilidade de extensão para até 15 anos em situações excepcionais.

Juros variam conforme porte do produtor

As taxas de juros previstas no projeto serão diferenciadas de acordo com o enquadramento do beneficiário:

• 3,5% ao ano para agricultores familiares e beneficiários do Pronaf;
• 5,5% ao ano para produtores enquadrados no Pronamp;
• 7,5% ao ano para os demais produtores.

Texto retorna à Câmara dos Deputados

Como o Senado promoveu alterações no conteúdo da proposta durante a tramitação, o projeto precisará passar por nova análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial.

O tema integra um conjunto de propostas de elevado impacto fiscal que vêm mobilizando debates entre o Congresso Nacional e a equipe econômica do governo federal.