Resumo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, se manifestou após a Justiça italiana apontar suposta violação ao direito de defesa de Carla Zambelli ao negar sua extradição. O STF defendeu a legalidade do processo, afirmou que todas as garantias constitucionais foram respeitadas e reiterou a regularidade da condenação da ex-deputada.

Notícias do Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu à decisão da Justiça italiana que rejeitou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Em manifestação divulgada nesta sexta-feira, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que o processo conduzido no Brasil respeitou integralmente os princípios constitucionais e as garantias legais asseguradas à defesa.

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A declaração ocorre após autoridades italianas acolherem argumentos apresentados pela defesa da ex-parlamentar e apontarem supostas falhas relacionadas ao direito a um julgamento imparcial.

Fachin defende regularidade do processo

Ao comentar o caso, Fachin ressaltou que todas as etapas processuais ocorreram dentro dos parâmetros previstos pela Constituição Federal e pela legislação brasileira.

Segundo o presidente do STF, o processo observou o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, além dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de cooperação jurídica. O magistrado também afirmou acompanhar com preocupação os fundamentos utilizados pela Justiça italiana para justificar a negativa da extradição.

Supremo relembra histórico da condenação

Na manifestação, o STF destacou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.

Após a fase de instrução processual, o colegiado julgou procedentes as acusações e condenou Carla Zambelli de forma unânime. Posteriormente, os recursos apresentados pela defesa também foram analisados dentro do trâmite regular previsto pela legislação. O Supremo utilizou esse histórico para reforçar o entendimento de que a condenação foi resultado de decisões colegiadas e não de deliberações individuais.

Justiça italiana questionou imparcialidade

A controvérsia gira em torno da participação do ministro Alexandre de Moraes no caso. Ao negar a extradição, a Justiça italiana considerou que o magistrado poderia ser visto simultaneamente como vítima e julgador dos fatos investigados.

O entendimento foi baseado na inclusão de um falso mandado de prisão contra Moraes em sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a invasão cibernética atribuída ao hacker Walter Delgatti e, segundo a acusação, articulada por Carla Zambelli. Para os magistrados italianos, essa circunstância levantaria dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento.

Caso envolve invasão de sistemas do Judiciário

Segundo as investigações conduzidas no Brasil, foram registrados acessos indevidos a sistemas do Poder Judiciário em diferentes ocasiões, resultando na inserção de documentos falsos, incluindo ordens judiciais inexistentes e um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República atribuiu à ex-deputada participação intelectual nas ações, apontando-a como responsável por orientar e incentivar a atuação do hacker.

As acusações resultaram em condenação por crimes relacionados à invasão de sistemas informáticos e falsidade ideológica.

Fuga do Brasil e prisão na Itália

Após ser condenada pelo STF, Carla Zambelli deixou o Brasil e passou a ser alvo de alerta internacional da Interpol. A ex-parlamentar viajou inicialmente para a Argentina, seguiu para os Estados Unidos e posteriormente para a Itália, onde foi detida pelas autoridades locais.

Meses depois, a Justiça italiana decidiu conceder liberdade à brasileira e rejeitou o pedido de extradição formulado pelo Estado brasileiro, abrindo um novo capítulo na disputa judicial entre os dois países.