Resumo 

A Polícia Civil do Amazonas concluiu o indiciamento da advogada Adriane Magalhães pelo crime de extorsão em uma investigação relacionada ao caso envolvendo a denúncia de estupro contra o advogado Charles Garcia. Ex-candidata ao Quinto Constitucional da advocacia no TJAM, Adriane nega as acusações e afirma ser alvo de represália.

Notícias do Amazonas – A advogada Adriane Cristine Cabral Magalhães, que disputou uma vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pelo Quinto Constitucional da advocacia, foi indiciada pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) pelo crime de extorsão em maio do ano passado. A conclusão consta em relatório final elaborado pelo 16º Distrito Integrado de Polícia (DIP), que reuniu depoimentos, gravações, mensagens e demais elementos analisados durante a investigação.

Segundo a Polícia Civil, há indícios de que a advogada teria tentado obter vantagem econômica durante um caso envolvendo a denúncia de estupro apresentada por uma ex-funcionária contra o advogado Francisco Charles Garcia Júnior. O documento foi assinado pela delegada Grace Louisa Souza Jardim, responsável pelo inquérito.

O indiciamento ocorreu após meses de investigação e representa a conclusão da fase policial do caso. A decisão final sobre eventual processo criminal caberá ao Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Investigação teve origem em denúncia de estupro

O caso começou após a ex-recepcionista Marcela Nascimento registrar uma denúncia de estupro contra Charles Garcia, advogado conhecido no meio jurídico amazonense.

Após formalizar a acusação, Marcela passou a ser representada por Adriane Magalhães. A partir desse momento, surgiram relatos de que teriam ocorrido tratativas financeiras envolvendo o encerramento da denúncia.

De acordo com o relatório policial, a esposa de Charles Garcia, Juliana Chaves Coimbra Garcia, relatou que foi procurada pela advogada antes mesmo da formalização oficial da denúncia.

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Segundo trecho reproduzido pela Polícia Civil, Adriane teria sugerido um acordo para evitar que o caso fosse levado adiante.

“A advogada sugeriu que dada a gravidade da situação o ideal era fazer um acordo“, registra o relatório policial com base no depoimento de Juliana.

Ainda conforme a investigação, a proposta teria como objetivo impedir que a suposta vítima procurasse a polícia e evitasse a divulgação do caso em blogs e veículos de comunicação.

Leia documento completo:RELATORIO FINAL INDICIAMENTO

Depoimentos mencionam proposta de R$ 500 mil

Entre os elementos considerados pela Polícia Civil está o depoimento do advogado Antônio Lúcio Maia.

Segundo o relatório, ele afirmou ter participado de uma reunião com Adriane Magalhães e ouvido menções a valores para solucionar o caso fora da esfera judicial.

Conforme o documento, a suposta vítima teria inicialmente manifestado interesse em receber R$ 1 milhão para encerrar a questão. Posteriormente, segundo o relato da testemunha, o valor teria sido reduzido.

“A advogada afirmou que a suposta vítima queria 1 milhão de reais para resolver, no entanto, a advogada teria falado para sua cliente que esse valor era muito alto e que 500 mil reais era suficiente para pôr fim no caso”, diz trecho do relatório.

A Polícia Civil entendeu que os depoimentos e demais elementos colhidos apontam para uma possível tentativa de obtenção de vantagem econômica indevida.

Ex-funcionária relata pressão para aderir à narrativa

Outro depoimento destacado pela investigação é o da ex-funcionária Najla Salim.

Segundo a polícia, ela afirmou não ter presenciado qualquer conduta abusiva atribuída a Charles Garcia durante o período em que trabalhou no escritório.

Najla também relatou ter sido procurada por Marcela e posteriormente por Adriane Magalhães.

De acordo com o relatório, a testemunha afirmou ter sofrido insistentes tentativas de contato.

“Relata, ademais, que foi procurada insistentemente por Adriane, que tentou vinculá-la ao caso”, registra o documento.

A investigação menciona ainda a existência de mensagens, gravações e outros materiais apresentados para análise.

Defesa nega extorsão e fala em retaliação

Ouvida pela Polícia Civil, Adriane Magalhães negou todas as acusações.

Segundo seu depoimento, ela procurou Juliana Garcia apenas para comunicar a existência de denúncias graves envolvendo o marido e prepará-la para os possíveis desdobramentos da situação.

A advogada afirmou que jamais solicitou dinheiro ou propôs qualquer acordo financeiro para impedir o andamento da denúncia.

“Jamais solicitou qualquer quantia ou mencionou valores para ‘abafar’ as denúncias”, registra o relatório ao reproduzir sua versão dos fatos.

Adriane também sustentou que foi o advogado Antônio Lúcio quem a procurou e que nunca participou de negociações envolvendo pagamentos.

Além disso, declarou que a ata notarial apresentada contra ela contém “distorções, omissões e trechos fora de contexto”.

Polícia conclui por indiciamento

Na análise jurídica do caso, a delegada Grace Louisa Souza Jardim concluiu que existem indícios suficientes para enquadrar a conduta investigada no artigo 158 do Código Penal, que trata do crime de extorsão.

O relatório afirma que a suposta ameaça não teria ocorrido de forma explícita, mas sim por meio de uma pressão moral relacionada à possibilidade de exposição pública e ao prosseguimento da denúncia.

“Há indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva para configuração do crime de extorsão”, concluiu a autoridade policial.

O documento também aponta a existência de indícios relacionados à tentativa de coação de testemunha, embora o indiciamento tenha sido formalizado especificamente pelo crime de extorsão.

Caso segue para análise do Ministério Público

Com o encerramento da investigação, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público do Amazonas.

Os promotores poderão oferecer denúncia criminal, solicitar novas diligências ou pedir o arquivamento do procedimento.

Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, Adriane Magalhães passará à condição de ré e responderá formalmente ao processo.

O indiciamento chama atenção por envolver uma advogada que participou recentemente da disputa por uma vaga de desembargadora pelo Quinto Constitucional da advocacia no Tribunal de Justiça do Amazonas. No entanto, ela ficou fora da  lista sêxtupla.