STF julga Eduardo Bolsonaro por acusação de coação à Justiça
PGR sustenta que ex-deputado tentou pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações internacionais ligadas ao julgamento da trama golpista.
Foto: Reprodução
Resumo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de coação à Justiça. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria articulado sanções internacionais contra ministros do Supremo e autoridades brasileiras para pressionar e influenciar processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Caso haja maioria pela condenação, os ministros definirão a pena a ser aplicada.
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Notícias do Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (16) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O ex-parlamentar é acusado de coação à Justiça por supostamente tentar influenciar autoridades brasileiras por meio de articulações realizadas nos Estados Unidos.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria buscado promover sanções internacionais contra ministros do STF e outras autoridades envolvidas nas investigações e julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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PGR pede condenação
Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação do ex-deputado. Segundo ele, houve uma atuação contínua com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro e interferir no andamento das ações penais.
Para a PGR, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro configuram atos concretos de hostilidade e retaliação internacional voltados a influenciar decisões judiciais e criar um ambiente de instabilidade institucional.
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Acusação aponta tentativa de intimidação
O Ministério Público sustenta que a estratégia teria buscado gerar temor entre autoridades brasileiras por meio da perspectiva de sanções estrangeiras, além de provocar desgaste internacional ao país.
Ainda segundo a acusação, a principal finalidade seria impedir ou dificultar decisões condenatórias relacionadas aos processos sobre a tentativa de ruptura institucional investigada pelas autoridades brasileiras.
Defesa será feita pela DPU
Durante o julgamento, a defesa do ex-deputado será conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor Esdras dos Santos Carvalho será responsável pela sustentação oral em favor de Eduardo Bolsonaro.
A PGR argumenta que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para atos que comprometam a administração da Justiça ou tentem influenciar indevidamente o funcionamento das instituições democráticas.
Como será o julgamento
A sessão será iniciada com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, haverá as manifestações da acusação e da defesa.
Após essa etapa, os ministros iniciarão a votação. Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Caso a maioria da turma decida pela condenação, os magistrados também irão deliberar sobre a pena a ser aplicada ao ex-deputado.
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