Notícias do Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (16/06) o julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O processo apura a suposta prática do crime de coação no curso do processo, relacionado a alegações de tentativa de interferência em um julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sessão começou com a análise das questões processuais apresentadas pela defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), já que Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular nos autos.
Moraes analisa questões preliminares
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a sessão examinando os argumentos apresentados pela defesa antes de apresentar seu voto sobre o mérito da ação.
Durante sua manifestação, Moraes rebateu algumas teses levantadas pela DPU e afirmou que o réu tinha pleno conhecimento da existência do processo. Para sustentar esse entendimento, o ministro citou publicações e vídeos divulgados por Eduardo Bolsonaro em redes sociais.
O magistrado também afirmou que não cabe a um parlamentar brasileiro realizar articulações internacionais contra interesses do país.
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Defesa questiona tramitação do processo
A Defensoria Pública da União argumentou que a citação do ex-deputado deveria ter sido realizada por carta rogatória, e não por edital, considerando que ele possui endereço conhecido no exterior.
O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho sustentou que a forma utilizada teria impedido a comunicação formal adequada ao réu.
A defesa também questionou a participação de Alexandre de Moraes no julgamento, alegando que o ministro estaria entre as autoridades mencionadas nos fatos investigados.
PGR aponta tentativa de pressão internacional
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria realizado declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais afirmava ter colaborado para a adoção de restrições e sanções por parte do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
De acordo com a acusação, essas manifestações buscavam pressionar agentes públicos envolvidos em processos judiciais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, citou publicações atribuídas ao ex-deputado e ao corréu Paulo Figueiredo, que, segundo a acusação, continham referências a possíveis sanções direcionadas a integrantes do STF.
Julgamento segue na Primeira Turma
Além de Alexandre de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Para a formação de maioria são necessários três votos. Não há prazo definido para a conclusão da análise.
Na semana passada, a DPU solicitou o adiamento do julgamento e a convocação de um ministro de outra turma para completar a composição do colegiado. O pedido foi rejeitado por Moraes, que destacou que o regimento interno da Corte permite deliberações com a presença mínima de três ministros.
