Governo Lula retira urgência de projeto que prevê fim da escala 6×1
Decisão foi tomada após acordo com a Câmara dos Deputados para destravar votações que estavam paralisadas pela proposta
FOTO: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Resumo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou o regime de urgência constitucional do projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1. A medida foi adotada após negociação com a Câmara dos Deputados para liberar a pauta de votações da Casa, que estava trancada devido ao vencimento do prazo de análise da proposta.
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Notícias do Brasil – O governo federal retirou, nesta terça-feira (16), o pedido de urgência constitucional do projeto de lei que estabelece o fim da escala 6×1, modelo de jornada em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para descansar apenas um. A decisão foi oficializada por meio de despacho enviado ao Congresso Nacional.
A medida foi resultado de um entendimento entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara dos Deputados para destravar a pauta de votações da Casa, que estava impedida de avançar em outros projetos enquanto a proposta permanecesse sem apreciação.
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Projeto trancava pauta da Câmara
O texto havia sido enviado pelo governo ao Congresso em abril com urgência constitucional, mecanismo que estabelece prazo de 45 dias para análise na Câmara e no Senado. Como o período expirou sem votação, o projeto passou a bloquear a tramitação de outras matérias legislativas.
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Apesar da proposta do Executivo, a Câmara decidiu priorizar a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, que já estava em discussão entre os parlamentares.
PEC segue em tramitação
A PEC que trata do fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora aguarda os próximos passos de tramitação no Congresso Nacional.
Nos bastidores, lideranças da Câmara defendiam que a discussão por meio de uma proposta de emenda à Constituição daria maior protagonismo ao Legislativo em uma pauta considerada de grande apelo popular.
Senado ainda não definiu andamento
Enquanto a proposta avança na Câmara, o cenário no Senado permanece indefinido. A tramitação enfrenta resistência dentro da Casa, e não há previsão para uma análise acelerada da matéria.
Inicialmente, o governo pretendia manter a urgência do projeto justamente para pressionar o avanço das discussões no Senado. Com a retirada do mecanismo, a estratégia passa a depender das negociações políticas entre Executivo e Congresso.
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