Resumo

O Ministério Público do Amazonas abriu um procedimento administrativo para monitorar o fornecimento de combustível às unidades da Polícia Civil em Lábrea. A medida busca verificar se a cota disponibilizada pelo Estado é adequada para garantir o funcionamento das atividades policiais em uma das maiores áreas territoriais do Amazonas.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a política de fornecimento de combustível destinada às delegacias da Polícia Civil no município ao longo de 2026.

A iniciativa tem como foco avaliar se os recursos disponibilizados para abastecimento das viaturas são suficientes para atender às necessidades operacionais da corporação, especialmente diante das características geográficas de Lábrea, que possui extensa área territorial e diversas comunidades rurais de difícil acesso.

Leia mais: MPF vai à Justiça para barrar decreto do Amazonas que reduz proteção da Floresta Amazônica

Investigação teve origem em denúncia sobre possível insuficiência

A medida foi adotada após a análise da Notícia de Fato nº 157.2026.000029, instaurada para apurar indícios de que a quantidade de combustível destinada às unidades policiais poderia ser insuficiente para a execução dos serviços de segurança pública no município.

Durante a apuração preliminar, o Ministério Público solicitou esclarecimentos à Delegacia-Geral da Polícia Civil do Amazonas sobre os critérios utilizados para definir as cotas de abastecimento destinadas à região.

Respostas não encerraram apuração

Segundo o MPAM, as informações encaminhadas pela Polícia Civil não foram consideradas suficientes para esclarecer completamente a situação, o que levou à necessidade de acompanhamento mais aprofundado da política pública. Na avaliação da Promotoria de Justiça, o tema exige monitoramento contínuo por envolver diretamente a estrutura operacional das forças de segurança e a capacidade de deslocamento das equipes policiais.

Delegacia-Geral deverá apresentar novos dados

Como primeira medida do procedimento administrativo, o promotor de Justiça Elison Nascimento da Silva determinou o envio de novo ofício à Delegacia-Geral da Polícia Civil. O órgão terá prazo de 15 dias para apresentar informações detalhadas sobre a quantidade de combustível disponibilizada às unidades policiais de Lábrea e os critérios adotados para distribuição dos recursos durante o ano de 2026.

A preocupação do Ministério Público leva em consideração as particularidades de Lábrea, município localizado no sul do Amazonas e que possui uma das maiores extensões territoriais do estado. A distância entre comunidades, a necessidade de deslocamentos frequentes e a dependência do transporte terrestre e fluvial tornam o abastecimento das viaturas um fator essencial para a manutenção das atividades de investigação e policiamento na região. Com o acompanhamento instaurado, o MP pretende verificar se a política de fornecimento adotada pelo Estado é capaz de garantir o funcionamento adequado da Polícia Civil e o atendimento à população local.