Resumo

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que perdoa multas aplicadas a caminhoneiros durante as manifestações realizadas após as eleições de 2022. O texto também reforça a fiscalização do piso mínimo do frete, torna obrigatório o registro eletrônico das operações de transporte e prevê novas penalidades para empresas que descumprirem as regras do setor. A proposta segue agora para análise do Senado.

Notícias do Brasil – Motoristas autônomos, transportadoras e empresas do setor logístico poderão ser impactados por uma ampla reformulação das regras do transporte rodoviário de cargas aprovada pela Câmara dos Deputados. Entre as mudanças está a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros em razão das manifestações realizadas em rodovias brasileiras após as eleições de 2022, além da criação de novos mecanismos de fiscalização e controle do mercado de fretes.

A proposta foi aprovada pelos deputados federais e seguirá para o Senado. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, uma eventual aprovação pelos senadores ainda dependerá de sanção presidencial para entrar definitivamente em vigor.

O que foi aprovado pela Câmara

A medida provisória tinha como foco inicial o fortalecimento da fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo do frete e a criação de mecanismos de controle das operações de transporte de cargas.

Durante a tramitação, porém, foram incluídos novos dispositivos que ampliaram o alcance da proposta.

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Entre os principais pontos está o perdão das multas aplicadas a transportadores, caminhoneiros autônomos e empresas que foram penalizados em razão das paralisações e bloqueios ocorridos em 2022.

Segundo o relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), muitos profissionais teriam sido prejudicados mesmo sem participação direta nos bloqueios, ficando impossibilitados de seguir viagem devido à interrupção das rodovias.

O texto aprovado prevê o cancelamento das multas, incluindo aquelas já inscritas em dívida ativa ou em fase de cobrança.

Como fica o piso mínimo do frete

Outro ponto considerado central na proposta é o fortalecimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

A medida reforça o caráter obrigatório do piso do frete, estabelecendo que os valores pagos aos transportadores deverão refletir os custos reais da atividade.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) continuará responsável pela atualização periódica da tabela e poderá realizar revisões sempre que houver alterações significativas nos preços dos combustíveis ou em outros custos operacionais.

Novas punições para quem descumprir a lei

O projeto também endurece as sanções aplicadas a contratantes que pagarem valores inferiores ao mínimo estabelecido.

As penalidades poderão incluir multas elevadas, suspensão de registros e até cancelamento da autorização para operar em casos de reincidência considerada grave.

As novas regras também alcançam intermediadores e plataformas digitais que atuam na contratação de fretes.

A intenção é ampliar a fiscalização sobre toda a cadeia logística e reduzir práticas consideradas prejudiciais aos transportadores autônomos.

O que é o CIOT e por que ele será obrigatório

A proposta torna obrigatório o registro eletrônico de todas as operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).

Na prática, cada frete deverá possuir um código específico contendo informações detalhadas sobre contratante, transportador, valor negociado, forma de pagamento e prazo para quitação do serviço.

A medida busca aumentar a transparência e a rastreabilidade das operações, facilitando a fiscalização pelos órgãos reguladores.

Especialistas do setor apontam que a exigência também pode contribuir para reduzir fraudes e dar mais segurança jurídica às transações realizadas no transporte rodoviário de cargas.

Piso salarial para caminhoneiros de longa distância

O texto aprovado ainda prevê a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que realizam viagens de longa distância.

A regra se aplica aos profissionais que permanecem mais de 24 horas fora da sede da empresa ou de sua residência em razão da atividade profissional.

A proposta busca estabelecer uma referência mínima de remuneração para uma categoria considerada estratégica para a economia brasileira.