Resumo

 O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou a fase de adaptação da nova versão do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), sistema de comunicação processual com órgãos jurisdicionados. A plataforma, que já pode ser utilizada de forma opcional, será obrigatória a partir de 29 de junho e promete mais agilidade, segurança e integração digital.

Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou a transição para uma nova versão do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), sistema responsável pela comunicação oficial entre a Corte e os órgãos jurisdicionados. A atualização já está disponível para uso facultativo e passará a ser obrigatória a partir de 29 de junho, quando também será ativado o novo domínio eletrônico da plataforma.

A modernização faz parte do processo de transformação digital do Tribunal e busca tornar mais eficiente o fluxo de notificações, citações, intimações e demais comunicações processuais realizadas no âmbito do controle externo exercido pelo órgão.

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O que é o DEC e qual sua função

O Domicílio Eletrônico de Contas é a plataforma oficial utilizada pelo TCE-AM para comunicação direta com órgãos e entidades fiscalizadas, conhecidas como jurisdicionados.

Por meio do sistema, são enviados documentos e notificações relacionadas a processos de auditoria, fiscalização e julgamento de contas públicas. A ferramenta substitui gradualmente métodos físicos de comunicação, contribuindo para maior agilidade e rastreabilidade das informações. Além disso, o sistema registra automaticamente prazos processuais e histórico de interações, permitindo maior controle e transparência na tramitação dos processos sob análise do Tribunal.

Nova versão do sistema

A nova versão do DEC traz alterações visuais e estruturais voltadas à melhoria da experiência do usuário. Entre as mudanças estão telas reformuladas, navegação simplificada e reorganização das informações exibidas na interface inicial.

Segundo o Tribunal, a atualização foi projetada para facilitar o uso diário por servidores e representantes de órgãos públicos, reduzindo etapas e tornando o fluxo de comunicação mais intuitivo. Outra mudança relevante é a preparação para futuras funcionalidades que serão incorporadas ao sistema, ampliando sua capacidade de integração com outras ferramentas digitais do controle externo.

Período de adaptação antes da obrigatoriedade

Neste momento, o uso da nova versão do DEC ainda é opcional para os órgãos jurisdicionados, funcionando como fase de adaptação. A partir de 29 de junho, no entanto, a utilização passará a ser obrigatória, e o sistema será oficialmente migrado para um novo domínio eletrônico, alinhado ao padrão institucional do Tribunal de Contas do Amazonas. O objetivo da fase de transição é permitir que servidores e usuários se familiarizem com as mudanças antes da migração definitiva, reduzindo riscos de falhas operacionais durante a implementação.

Quem utiliza o sistema e quem será impactado?

O DEC é utilizado por órgãos estaduais e municipais, além de entidades da administração direta e indireta que são fiscalizadas pelo TCE-AM. Na prática, a plataforma impacta diretamente gestores públicos, secretarias, prefeituras e autarquias, que dependem do sistema para receber comunicações oficiais relacionadas à análise de contas e processos de fiscalização.

A mudança também atinge servidores responsáveis pela gestão documental e processual dentro dessas instituições, que precisarão se adaptar ao novo ambiente digital.

Qual o impacto para a gestão pública no Amazonas?

A modernização do sistema reforça a digitalização dos processos de controle externo no estado, reduzindo o uso de papel e agilizando a comunicação entre o Tribunal e os órgãos fiscalizados. No contexto do Amazonas, onde a dispersão geográfica dos municípios dificulta a comunicação presencial, ferramentas digitais como o DEC são consideradas essenciais para garantir eficiência administrativa.

A expectativa é que a atualização contribua para maior rapidez na tramitação de processos e melhor organização das informações, além de reduzir custos operacionais associados ao envio físico de documentos.

Crescimento do uso da plataforma

De acordo com dados do próprio Tribunal, o DEC já acumula mais de 16 mil usuários cadastrados desde sua criação, em dezembro de 2022, e ultrapassou 65 mil acessos apenas em 2026. Os números indicam a consolidação da ferramenta como principal meio de comunicação processual entre o TCE-AM e os órgãos jurisdicionados, refletindo o avanço da digitalização na administração pública estadual.

Próximos passos da modernização

Com a migração definitiva para o novo domínio, o sistema deve receber novas funcionalidades voltadas à automação e integração com outros sistemas institucionais. A tendência é que o DEC se torne cada vez mais central no fluxo de comunicação do controle externo, ampliando a rastreabilidade dos processos e fortalecendo a transparência na gestão pública.

A atualização integra um conjunto mais amplo de iniciativas de transformação digital adotadas pelo TCE-AM para modernizar suas ferramentas de fiscalização e acompanhamento das contas públicas no estado do Amazonas.