FOTO: Divulgação

Resumo

Ação civil pública aponta que guarda municipal teria recebido salários por quase cinco anos sem exercer as funções. Ministério Público também pede bloqueio de bens dos investigados e ressarcimento de mais de R$ 61 mil aos cofres públicos.

Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública para apurar um possível caso de improbidade administrativa envolvendo um servidor da Guarda Municipal de Manaquiri. Segundo a investigação, o agente público teria permanecido afastado das atividades entre janeiro de 2018 e novembro de 2022, mas continuou recebendo salários normalmente durante o período.

A apuração começou após denúncias apresentadas por vereadores do município e ganhou reforço com depoimentos de servidores da própria Guarda Municipal. As testemunhas relataram que o servidor deixou de atuar na corporação ainda em 2017 e passou a residir fora de Manaquiri, sem interromper o recebimento da remuneração.

Leia também: Vereador Jander Lobato revida ataque de Coronel Rosses e sessão termina em confusão na CMM: “é um frustrado”

Ex-comandante também é investigado

De acordo com a ação, o então comandante da Guarda Municipal também é alvo da investigação. O MPAM sustenta que ele era responsável pelo controle de frequência dos agentes, elaboração de escalas e comunicação de informações funcionais à administração municipal.

Conforme o órgão ministerial, a suposta omissão no cumprimento dessas atribuições teria contribuído para que os pagamentos continuassem sendo realizados mesmo sem a prestação dos serviços.

A investigação aponta ainda que a Prefeitura de Manaquiri chegou a instaurar um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos, mas o procedimento não teve continuidade após a exoneração do servidor investigado.

Prejuízo supera R$ 61 mil

Dados obtidos no Portal da Transparência de Manaquiri indicam que o prejuízo mínimo aos cofres públicos é de R$ 61.754,60. O valor corresponde a 59 meses de remuneração pagos sem a comprovação da efetiva prestação de serviços.

Diante disso, o Ministério Público pede que os investigados sejam condenados ao ressarcimento integral do dano ao erário, com correção monetária e juros legais, além da aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Ministério Público pede bloqueio de bens

Na ação, o MPAM também solicita o bloqueio de bens dos envolvidos em valor suficiente para garantir eventual devolução dos recursos aos cofres públicos.

Segundo o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, responsável pelo caso, a apuração busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e fortalecer os mecanismos de fiscalização e transparência na administração municipal.

“O dinheiro público deve ser utilizado em benefício da coletividade. Situações envolvendo possível pagamento sem a correspondente prestação de serviço precisam ser investigadas com rigor, tanto pelo prejuízo financeiro quanto pelo impacto na confiança da população”, destacou o promotor.