Foto: Divulgação

Resumo

• O que aconteceu: Um homem foi preso em flagrante por desobedecer determinações da fiscalização urbanística em Manaus.
• Onde: A obra fica na rua Adalto Uchoa, no conjunto Parque Shangrilá 3, bairro Parque 10 de Novembro.
• Motivo da prisão: Segundo o Implurb, o responsável continuou a construção mesmo após embargo, interdição e outras medidas administrativas.
• Investigação: O homem foi levado ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e poderá responder pelo crime de desobediência.

Notícias Policiais –Uma operação realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), resultou na prisão em flagrante do responsável por uma obra irregular no conjunto Parque Shangrilá 3, no bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul da capital.

A ação contou com o apoio da Guarda Municipal e ocorreu após, segundo o órgão, sucessivos descumprimentos das determinações impostas pela fiscalização.

De acordo com o Implurb, o responsável manteve a execução da obra mesmo após diversas medidas administrativas.

Quais irregularidades foram identificadas?

Segundo a Prefeitura de Manaus, o empreendimento já havia sido alvo de diferentes ações fiscais.

Entre as medidas adotadas estavam:

• Suspensão do alvará de construção;
• Notificações;
• Aplicação de multas;
• Embargo da obra;
• Interdição;
• Apreensão de materiais.

Ainda assim, conforme o Implurb, a construção continuou sendo executada em desacordo com as determinações legais.

O que motivou a atuação da fiscalização?

De acordo com o órgão municipal, a obra estaria sendo executada em desacordo com o projeto aprovado pelo Implurb e também com as exigências estabelecidas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).

Diante da continuidade dos trabalhos, a equipe de fiscalização decidiu realizar a condução do responsável à delegacia.

Leia também: Quando será a apuração do Festival de Parintins 2026? Confira data e horário

Para onde o suspeito foi levado?

Após a prisão em flagrante, o homem foi encaminhado ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), localizado no bairro Praça 14 de Janeiro.

Segundo a Prefeitura, ele deverá responder pelo crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

O caso seguirá sob apuração das autoridades competentes.

O que acontece com a obra agora?

A Prefeitura informou que o processo administrativo permanece em análise pelos setores técnico e jurídico do Implurb.

O órgão destacou que continuará fiscalizando construções irregulares na capital e reforçou que o descumprimento de ordens legais pode gerar sanções administrativas e responsabilização criminal.

Experiência regional

Construções irregulares estão entre as principais demandas atendidas pelas equipes de fiscalização urbana em Manaus. Antes da adoção de medidas mais rigorosas, como a condução do responsável à delegacia, a Prefeitura normalmente aplica notificações, embargos e multas para que a obra seja regularizada. Quando há continuidade dos serviços em desacordo com as determinações legais, o caso pode evoluir para responsabilização criminal, além das sanções previstas na legislação urbanística.