Resumo

• Kim Kataguiri acionou a PGR contra o senador Romário.
• A representação questiona uma propaganda da Superbet divulgada sem identificação publicitária.
• Romário nega irregularidades e afirma que o conteúdo era apenas para divulgar uma entrevista da Romário TV.

Notícias do Brasil – O deputado federal Kim Kataguiri protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação sobre uma publicação feita pelo senador Romário envolvendo a casa de apostas Superbet.

Segundo Kim, a divulgação não apresentava a identificação obrigatória de conteúdo publicitário, prevista no Código de Defesa do Consumidor. O parlamentar também destacou que Romário foi relator da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, o que, em sua avaliação, aumenta a necessidade de observância das normas.

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Na representação, Kim Kataguiri pede que a PGR apure possíveis irregularidades na divulgação da plataforma de apostas e reconheça eventual descumprimento da legislação.

O deputado argumenta que a promoção feita por um senador da República pode incentivar seguidores a se exporem aos riscos das apostas esportivas, especialmente diante da relevância do debate sobre a regulamentação do setor.

Qual foi a resposta de Romário

Em nota, a assessoria do senador afirmou que não existe contrato comercial entre Romário e a Superbet. Segundo a defesa, a empresa patrocina a Romário TV e também patrocinava o entrevistado Cafu. A publicação tinha como único objetivo divulgar uma entrevista esportiva, sem incentivo a apostas, divulgação de bônus, links de cadastro ou promoções.

A assessoria informou ainda que a postagem foi retirada voluntariamente para evitar dúvidas quanto à identificação do conteúdo e reforçou que a atuação de Romário na CPI teve foco no combate à manipulação de resultados e às organizações criminosas ligadas ao futebol.

O que acontece agora

Com o protocolo da representação, caberá à Procuradoria-Geral da República analisar os argumentos apresentados e decidir se há elementos para instaurar procedimento de investigação ou arquivar o pedido.

Até o momento, não há decisão da PGR sobre o caso. O episódio ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre a publicidade de casas de apostas no Brasil. Especialistas apontam que conteúdos patrocinados por influenciadores, atletas e agentes públicos devem respeitar as regras de transparência previstas na legislação de defesa do consumidor, permitindo que o público identifique quando uma publicação possui caráter comercial.